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Considera-se infração administrativa ambiental
toda ação ou omissão que viole as regras
jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e
recuperação do meio ambiente. De acordo com a
Lei Federal n. 9.605/98. Quem são autoridades
competentes para lavrar auto de infração
ambiental e instaurar processo administrativo?
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta de acordo com a Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.
I - Entende-se por unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
II - Entende-se por preservação: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;
I - Entende-se por unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
II - Entende-se por preservação: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;
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O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa
natural ou jurídica, pode, por instrumento
público ou particular ou por termo administrativo
firmado perante órgão integrante do Sisnama,
limitar o uso de toda a sua propriedade ou de
parte dela para preservar, conservar ou recuperar
os recursos ambientais existentes, instituindo
servidão ambiental. A servidão ambiental poderá
ser:
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta.
Considera-se crime contra a flora:
I - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Considera-se crime contra a flora:
I - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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São instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, exceto:
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A água é fundamental para a sobrevivência,
porém, sem os devidos cuidados, pode atuar
como meio de transmissão de diversas doenças.
Em relação a água na transmissão de doenças,
analise os itens e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se surto quando no mínimo dez ou mais pessoas apresentam doença ou sinais e sintomas semelhantes após ingerirem alimentos e/ou água da mesma origem, normalmente em um mesmo local.
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/dtha
II. Algumas doenças relacionadas à ingestão de água contaminada são: Catapora, Dengue, Sarampo, Sífilis, Antraz, Botulismo, Gripe, COVID-19 e HIV.
III. Uma das doenças causadas pela água é a leptospirose, conhecida como “doença do rato”. Sua ocorrência está relacionada à presença de ratos em esgotos, os quais eliminam, por meio da urina, a bactéria Leptospira, responsável pela infecção. A contaminação pode acontecer quando a água contaminada entra em contato com feridas na pele ou mucosas, representando um risco à saúde humana.
É correto o que se afirma em:
I. Considera-se surto quando no mínimo dez ou mais pessoas apresentam doença ou sinais e sintomas semelhantes após ingerirem alimentos e/ou água da mesma origem, normalmente em um mesmo local.
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/dtha
II. Algumas doenças relacionadas à ingestão de água contaminada são: Catapora, Dengue, Sarampo, Sífilis, Antraz, Botulismo, Gripe, COVID-19 e HIV.
III. Uma das doenças causadas pela água é a leptospirose, conhecida como “doença do rato”. Sua ocorrência está relacionada à presença de ratos em esgotos, os quais eliminam, por meio da urina, a bactéria Leptospira, responsável pela infecção. A contaminação pode acontecer quando a água contaminada entra em contato com feridas na pele ou mucosas, representando um risco à saúde humana.
É correto o que se afirma em:
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De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, o meio
ambiente é entendido como:
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Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V)
para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida
assinale a alternativa com a sequência correta.
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
( ) desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
( ) respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
( ) adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
( ) desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
( ) respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
( ) adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
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Considerando a definição de deficiência,
assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Código de Ética do Assistente
Social, sobre os Direitos e Responsabilidades
Gerais Do/a Assistente Social, analise os itens a
seguir e assinale a alternativa correta.
Constituem direitos do/a assistente social:
I – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Constituem direitos do/a assistente social:
I – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
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