Apesar de o sinal de trema ter sido abolido da nossa gramática, o mesmo ainda deve ser utilizado em nomes próprios, como por exemplo: Müller. No teclado qwerty (versão Português-Brasil), o sinal de trema está presente acima de qual tecla numérica?

Sabendo que o inciso XV da Seção III do Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994 que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e discorre em sua seção III sobre o que é vedado ao servidor público. Assinale a alternativa que representa um fator que é vedado ao servidor público de acordo com o referido inciso XV do Decreto n º 1.171, de 22 de junho de 1994.

De acordo com o inciso XIV da Seção II do Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994 que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que representa um dos deveres fundamentais do servidor público.

A Seção II do Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos principais deveres do servidor público e descreve os deveres fundamentais do servidor público nesta referida seção. Sabendo disso assinale a alternativa que representa um destes deveres.

Com base no estatuto da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o inciso I do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, a pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos tem direito a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo no sistema de transporte coletivo interestadual e em seu inciso II do mesmo Art. prevê um valor de desconto das passagens para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas. Assinale a alternativa que prevê o valor de desconto a ser concedido ao idoso neste caso de acordo com o inciso II do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações.

O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações descreve que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e em seu inciso I discorre sobre o percentual que deve ser reservado sobre as unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Assinale a alternativa que representa qual o percentual que deve ser reservado de acordo com o inciso I do Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso.

O estatuto da pessoa com deficiência estabelece que a avaliação da deficiência poderá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Sobre este tema e com base no estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

O título II da Lei Federal 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e em seu Art. 88 descreve que praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá uma referida pena. Assinale a alternativa que descreve qual é a pena prevista nesse caso de acordo com o Art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.