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Tem-se que se dá a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, ou quando em gozo de férias regulamentares. Nesse caso, o substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, se a substituição ocorrer por prazo igual ou superior a quantos dias, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?

 

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De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Município uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir esses objetivos, o Município deve promover em conjunto com a União e o Estado o previsto em quantos dos seguintes itens?

I. lnstalação de um serviço de pronto-socorro de atendimento, no mínimo, 20 horas;

II. Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer;

III. Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.

 

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O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e sobrevivência. Ainda, aos maiores de _____ anos e aos deficientes, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:

 

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A Lei Orgânica traz que o Município, no desempenho de sua organização econômica, deve planejar e executar políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

 

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Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica:

É vedada a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo poder público (1ª parte); e quanto aos serviços contratados ou conveniados, a isenção de cobrança ou sua complementação será de acordo com o que for expressamente ajustado nos referidos contratos ou convênios (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

 

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O Município deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico, assim como pela:

I. Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

II. Preferência aos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que:

 

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4233395 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS

A avaliação da aprendizagem nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental constitui um processo integrante da prática pedagógica, fornecendo informações que subsidiam o planejamento, o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos e a tomada de decisões no contexto escolar. Sobre esse tema, analise os itens a seguir:

01. A avaliação diagnóstica busca identificar conhecimentos prévios, potencialidades e dificuldades dos alunos, fornecendo subsídios para o planejamento e a adequação das práticas pedagógicas.

02. A avaliação formativa caracteriza-se pelo acompanhamento contínuo do processo de aprendizagem, possibilitando ao Professor e aos alunos o monitoramento do desenvolvimento das competências e a reorientação das estratégias de ensino quando necessário.

03. A avaliação somativa tem como uma de suas finalidades sintetizar os resultados alcançados ao término de um período ou etapa, subsidiando processos de registro do desempenho e certificação da aprendizagem.

A soma dos itens CORRETOS é:

 

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4233391 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no componente curricular Geografia nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, o desenvolvimento da aprendizagem deve favorecer, prioritariamente:

 

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4233386 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS

Sobre os princípios da inclusão escolar, analise a sentença abaixo:

A inclusão escolar pressupõe o reconhecimento das diferenças humanas como elemento constitutivo do ambiente educacional, garantindo oportunidades de participação e aprendizagem para todos os estudantes (1ª parte) As ações inclusivas destinam-se exclusivamente aos alunos com deficiência, uma vez que os demais grupos sociais já se encontram contemplados pelas práticas escolares (2ª parte). A perspectiva inclusiva propõe a reorganização da escola para atender à diversidade dos educandos, promovendo o acesso, a permanência e a participação de todos (3ª parte).

A sentença está:

 

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Para responder às questões 01 a 10, leia os textos abaixo.

TEXTO I

A proporção de mulheres e pessoas negras em cargos de alto escalão no serviço público brasileiro tem aumentado ao longo das últimas décadas, mas a diversidade nessa esfera ainda é pequena. No acumulado da série histórica, entre 1999 e 2025, os homens responderam por 75% dos cargos de direção, e as pessoas brancas por 78%. Ao observar a evolução no período, os dados indicam uma redução da predominância desses grupos. Em 2003, pessoas brancas ocupavam cerca de 80% dos cargos de alto escalão, percentual que cai para 71% em 2025. No caso dos homens, a participação recua de 80% para 63% no mesmo intervalo. O avanço da participação de mulheres e de pessoas negras se deu sobretudo a partir de 2022 e, nos dados mais recentes, a presença feminina já se aproxima de 40%. Mesmo assim, os índices ainda não refletem a pluralidade da sociedade brasileira.

As constatações fazem parte de uma série de estudos que apresentam análises sobre os perfis e as trajetórias de dirigentes no serviço público brasileiro, aliando características estritamente pessoais a aspectos relacionados à competência técnica e vínculos políticos. Dessa forma, jogam luz sobre a dinâmica de ocupação das posições de comando e como elas se estabilizam e se renovam, proporcionando maior transparência para a sociedade e para o próprio Estado brasileiro acerca dessa dinâmica. Em suma, os resultados dos estudos mostram avanços importantes, mas também evidenciam que a diversidade ainda não chegou ao alto escalão na proporção necessária. Para que o Estado responda melhor aos desafios do país, suas lideranças precisam refletir a pluralidade da sociedade brasileira. Ampliar a presença de mulheres e pessoas negras nesses espaços não é apenas uma agenda de justiça, mas também de qualidade da gestão pública.

Fonte: IPEA (2026).

TEXTO II

Enunciado 4661117-1

Fonte: https://www.revistaabogacia.com/las-mujeres en-el-campo-politico/

Analise o seguinte fragmento do Texto I aliando características estritamente pessoais a aspectos relacionados à competência técnica e vínculos políticos. Sobre o emprego ou a ausência do sinal indicativo de crase nas estruturas desse trecho, analise as partes abaixo:

(1ª parte): Em a aspectos, o sinal indicativo de crase foi omitido por uma escolha estilística do autor, configurando um caso de crase facultativa antes de palavras no plural.

(2ª parte): A substituição hipotética do termo competência pelo vocábulo masculino desempenho resultaria na forma ao desempenho, o que valida gramaticalmente a ocorrência da crase no trecho original.

Pode-se afirmar que:

 

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