Ana é proprietária de um estabelecimento comercial na cidade de Campinas, possui alvará de uso expedido pelo departamento competente da Prefeitura Municipal, que foi afixado no estabelecimento em lugar visível e de fácil leitura. De acordo com a Lei n° 11.749/2003, é correto afirmar que

Suponha que Maria é munícipe de Campinas, residindo na Rua Dr. Emílio Ribas, s/n, e que ela possui diversas árvores plantadas em frente à sua residência. Considerando o disposto na Lei Municipal n° 11.571/2003 e a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

Pedro, empresário da cidade de Campinas, cometeu uma infração ambiental que, após o devido processo legal, resultou na imposição de penalidade de multa. A multa imposta poderá ter a exigibilidade do seu pagamento suspensa se Pedro, nos termos e condições aceitas e aprovadas pela Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, obrigar-se à adoção de medidas especificadas para fazer cessar e corrigir a degradação ambiental. Considerando a situação hipotética narrada e o disposto na Lei Complementar Municipal n° 49/2013, é correto afirmar que

Camila e Murilo estão noivos há dois anos e vão se casar no Município de Campinas. Após a celebração religiosa, eles receberão os convidados em uma conhecida boate da cidade que estará fechada para o público externo, ficando a entrada restrita apenas aos convidados dos noivos. Eles desejam realizar um show pirotécnico para comemorar este momento tão especial. Considerando o que estabelece a Lei Municipal n° 14.011/2011, é correto afirmar que

No sábado, dia 13 de julho de 2019, às 07 horas da manhã, Rodrigo utilizou máquinas em uma obra, devidamente licenciada, que estava realizando na calçada de sua casa, mas não ultrapassou os níveis de db (decibéis) estabelecidos pela NBR-10151. De acordo com a Lei Municipal n° 11.642/2003, é correto afirmar que

Suponha que Carla, munícipe da cidade de Campinas, solicitou a expedição de uma Licença Ambiental Prévia (LP) para a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS). Considerando o disposto no Decreto Municipal n° 18.705/2015, é correto afirmar que

Gustavo reside na cidade de Campinas e comercializou aves de médio porte em uma feira livre localizada na Rua Artur Segurado, que acontece todos os domingos no referido município.

Considerando a situação hipotética narrada, o disposto na Lei Municipal n° 15.449/2017 e no Decreto n° 19.844/2018, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprovação para

O Decreto Municipal de Campinas n° 16.595/2009 regulamenta o Serviço de Atendimento Telefônico 151 do PROCON Campinas, prevendo que

Ana, chefe de sessão do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, por não simpatizar com José, que é seu subordinado, constantemente determina que ele cumpra atribuições estranhas e incompatíveis com o seu cargo.

De acordo com o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, em relação a José, Ana