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Foram encontradas 80 questões.

2310036 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
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O Deputado Estadual do Estado X apresentou projeto de Lei com a finalidade de aumentar o subsídio percebido pelos Policiais Militares do ente federativo. Sobre a situação hipotética e considerando unicamente as informações prestadas. Assinale a alternativa CORRETA:

 

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2310035 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
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Analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

I. O habeas corpus trata-se de remédio constitucional que tem por finalidade resguardar o direito de locomoção, podendo ser impetrado por qualquer pessoa física, desde que representado por advogado.

II. Em casos aplicáveis o segredo de justiça, é aceito o HC apócrifo.

III. O estrangeiro poderá figurar como impetrante do habeas corpus, desde que o faça em língua vernácula.

IV. Segundo a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, o habeas data não é via adequada para obter acesso a dados contidos em Registro de Procedimento Fiscal da Receita Federal.

V. O HC tem por objetivo resguardar o direito de locomoção, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores entende que não será cabível sua impetração para restituição de passaporte apreendido.

 

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2310034 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
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Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O Poder Constituinte originário é relativamente ilimitado juridicamente, devendo resguardar quando de sua ação os direitos adquiridos e as cláusulas pétreas.

( ) A doutrina reconhece a existência do Poder Constituinte Difuso, também denominado mutação constitucional, que se constitui na possibilidade de haver reforma informal à Constituição, modificando a interpretação da norma sem alterar o texto.

( ) O Poder Constituinte derivado decorrente é aquele atribuído aos Estados membros para a elaboração de suas Constituições.

( ) Caberá controle de constitucionalidade da Lei municipal que violar disposição da Lei Orgânica do Município.

( ) O Poder Constituinte derivado reformador encontra-se exaurido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

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2310033 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
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Analise as proposições a seguir:

I. Os legitimados para propositura da ADI interventiva são aqueles previstos no rol do art. 103, CF.

II. A intervenção da União nos Estado é medida excepcional, que tem por intuito afastar temporariamente a autonomia do ente conferida pela forma Federativa de Estado.

III. Caso a intervenção federal se dê por requisição do Poder Judiciário, o ato do Chefe do Poder Executivo será vinculado e não contará com a participação do Poder Legislativo.

IV. Quando a Intervenção Federal se der por meio de ato administrativo discricionário, é dispensada a participação do Poder Legislativo.

Considerando as disposições constitucionais acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

 

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2310032 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
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José foi a uma casa noturna conhecida em sua cidade a fim de encontrar alguns amigos. Na entrada, recebeu um cartão eletrônico destinado ao registro de todo seu consumo no estabelecimento. Quando decidiram ir pra casa, José nota que perdeu seu cartão. Ao comunicar o ocorrido à gerência do local, José é informado de que, pela perda do cartão, deverá pagar uma multa no valor de R$2.500,00, valor muito superior ao valor que, efetivamente, havia consumido. Ao se negar a fazer o pagamento da quantia, o departamento de segurança do estabelecimento o impede de sair do local. Considerando unicamente as informações prestadas, assinale a alternativa CORRETA:

 

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Analise as assertivas sobre o município de Campo Largo:

I. A câmara municipal possui 10 parlamentares.

II. O gentílico utilizado para os habitantes de Campo Largo é Campo-largoense.

III. Campo Largo teve seu território desmembrado da cidade de Curitiba.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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Dados os conjuntos:

D= {a,c,g,h,j,l,m,p,q,t}

E = {d,g,l,n,o,q,s,x}

F = {b,h,i,j,k,n,s}

Analise os itens a seguir sobre esses conjuntos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. O elemento m ∉ ao conjunto obtido através da operação (F∩ D) U (D - E).

II. Fazendo a operação (E - F) ∩ (D - F), obtemos um conjunto que contém no conjunto D.

III. Fazendo a operação (E - D) U (E - F), obtemos um conjunto que contém o conjunto E.

 

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Em Campo Largo, a vegetação que predomina é a Floresta Ombrófila Mista, na qual a araucária a representa com uma beleza exuberante. À qual bioma pertence essa vegetação?

 

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No último censo (2010), a população de Campo Largo foi de 112377 habitantes, ocupando qual posição no ranking de população do estado do Paraná?

 

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Proposta do governo que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Caso essa situação permaneça até 30 de junho de 2023, o município será incorporado a partir de 2025 ao município limítrofe com melhor sustentabilidade financeira. Qual o nome desta PEC?

 

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