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Foram encontradas 80 questões.

3044638 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Sabe-se que a lei complementar para o Direito Tributário deverá traçar os aspectos gerais da tributação; desse modo, cabe à lei complementar
 

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3044637 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ

As informações a seguir contextualizam a questão. Leia-as atentamente.


As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. Assim, aqueles que obtêm rendimentos vendem mercadorias, são proprietários de imóveis em área urbana, devem contribuir respectivamente com a União, com os Estados e com os Municípios. Estes entes devem usar tais recursos em benefício de toda a coletividade.

Considerando trecho do enunciado da questão anterior, identifique os impostos devidos à União, Estados e aos Municípios:
 

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3044636 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ

As informações a seguir contextualizam a questão. Leia-as atentamente.


As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. Assim, aqueles que obtêm rendimentos vendem mercadorias, são proprietários de imóveis em área urbana, devem contribuir respectivamente com a União, com os Estados e com os Municípios. Estes entes devem usar tais recursos em benefício de toda a coletividade.

O imposto se sustenta sobre a ideia da:
 

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3044606 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Considerando que a Lei Complementar nº 131/2009 altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos.
II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Com fulcro na Lei Complementar nº 131/2009, está correto o que se afirma em
 

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3044605 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
O Ministério da Fazenda divulgou em sua relação mensal, que certa prefeitura ultrapassou o limite da sua dívida consolidada, ao final do último quadrimestre e, portanto, deverá ser a ele reconduzida, aos limites da dívida, no prazo de até o término dos três quadrimestres subsequentes. O menor percentual do montante excedido da dívida consolidada que a prefeitura deverá reduzir, no primeiro quadrimestre, será de, ao menos,
 

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3044604 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Ao final de um quadrimestre, determinada prefeitura verificou que o limite estabelecido da despesa total de pessoal, fixado nos Art. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), havia excedido 95% desse limite. A LRF veda alguns atos administrativos enquanto perdurar o excesso. Está em DESACORDO com as vedações impostas:
 

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3044603 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Determinada prefeitura verificou, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, promovendo, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. O instrumento de planejamento, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que apresentará os critérios fixados para tais medidas anteriores, trata-se de:
 

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3044602 Ano: 2024
Disciplina: Economia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ

Considere as informações, em reais, extraídas do quadro do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Anexo 5, da LRF) de determinada prefeitura, ao final do exercício de 2022.

2021 2022

Dívida contratual

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

Disponibilidade de caixa bruta

Demais haveres financeiros

8000

2000

2500

1000

9000

3000

2800

1500

Restos a pagar processados (exceto precatórios)

Passivos reconhecidos (dívida com INSS)

500

200

300

400

Em relação aos dados anteriores do RREO do exercício de 2022, assinale a afirmativa correta.

 

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3044601 Ano: 2024
Disciplina: Economia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Sobre o resultado primário, analise as afirmativas a seguir.
I. Surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.
II. Quando as receitas não financeiras são maiores que as despesas não financeiras, dizemos que ocorreu um superavit primário.
III. O deficit primário indica a parcela do aumento da dívida líquida resultado do financiamento de gastos primários (despesas não financeiras).
Está correto o que se afirma em
 

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3044600 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Tendo em vista que as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais e que afetam o resultado das entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso o total das Variações Patrimoniais Aumentativas seja superior ao total das Variações Patrimoniais Diminutivas, diz-se que foi deficitário o resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
II. Considera-se realizada a Variação Patrimonial Diminutiva quando, por exemplo, deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
III. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, está correto o que se afirma em
 

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