De acordo com o “Manual de Redação da Presidência da República”: Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a ________ pessoa do plural, de maneira ________, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Completa corretamente as lacunas, respectivamente:

Sobre a Ata, julgue:

I. É um ato oficial administrativo que consiste no registro sucinto, escrito, das decisões e dos acontecimentos havidos em reunião, congresso, mesa-redonda etc.

II. O texto é escrito seguidamente, sem rasuras, entrelinhas ou entradas de parágrafos.

III. Não pode haver espaços em branco; numerais são escritos por extenso; são evitadas abreviaturas.

IV. Se for escrito algo errado na ata e o erro for percebido imediatamente, deve-se escrever “Em tempo” e fazer a indicação do erro e do conserto. Se o erro for percebido só no final, deve-se escrever a seguir “digo”, entre vírgulas, e a forma correta, com a respectiva linha do texto em que o erro ocorreu.

São corretas:

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é a de que o _________ é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ________ é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ________, também com particulares.

A redação de atos oficiais precisa ser exercida por meio de regras que disciplinam toda a atuação pública, que deve caracterizar-se pela:

A única alternativa que não representa um tributo municipal é:

O valor que é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens cuja finalidade principal é servir de base para o cálculo de certos impostos e — em alguns casos — emolumentos judiciais ou administrativos é chamado de:

Quem tem carro sabe que todos os anos não há como fugir do pagamento do IPVA. Carros, motos, caminhões, ônibus e outros veículos automotores devem recolher anualmente o tributo, cuja alíquota varia de estado para estado e de acordo com o valor do veículo na tabela FIPE. Metade do valor fica com o Estado e a outra metade vai para a cidade na qual o bem foi registrado. No estado de São Paulo, a porcentagem cobrada a título de IPVA sobre o valor do veículo na tabela FIPE é:

O imposto sobre serviços (ISS) é um imposto municipal a ser recolhido pelas empresas, independentemente do segmento em que elas atuem. A alíquota mínima de cobrança é de ________________________. O imposto a destinado não apenas às empresas, mas também aos profissionais autônomos.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:

Segundo a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere:

I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias;

II - ao não cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, excluindo as obrigações acessórias;

III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.

São afirmações corretas apenas:

Em relação às causas extintivas do crédito tributário, analise as afirmações:

I- Pagamento é o cumprimento do objeto da prestação tributária;

II- Remissão é o perdão legal do débito tributário, que pode ser total ou parcial;

III- A compensação corresponde ao encontro de contas do Fisco e do contribuinte, sempre que forem credor e devedor um do outro;

São afirmativas corretas: