Durante a execução de um contrato de fornecimento de equipamentos médicos, a empresa contratada entregou produtos com especificações inferiores às exigidas no edital, agindo de má-fé. O fiscal do contrato instaurou o processo administrativo sancionatório. Considerando estritamente o rol de penalidades administrativas expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente poderá aplicar à empresa a seguinte sanção:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, os registros de fatos que não configuram uma alteração contratual propriamente dita devem ser formalizados mediante:

Identificada a necessidade de providências que extrapolem a esfera de competência do fiscal do contrato, a Lei nº 14.133/2021 determina que o servidor adote a seguinte conduta:

Caso uma empresa contratada solicite a revisão dos preços acordados devido a um evento imprevisível que elevou extraordinariamente os custos de execução, a Administração Pública poderá promover:

Ao longo da execução de um contrato administrativo, a Administração verificou a necessidade de acompanhamento contínuo da prestação contratual por servidor formalmente designado. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, esse acompanhamento deverá ser realizado por:

Considerando os dados oficiais do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo IBGE, a população residente do município de Cantagalo (PR) está na faixa de?

A autonomia política e administrativa de Cantagalo foi consolidada com sua emancipação. O município foi oficialmente criado, desmembrando-se de qual município da região?

O território de Cantagalo faz limite com alguns municípios importantes da região Centro-Sul e Oeste do Paraná. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um município vizinho (limítrofe) de Cantagalo:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cantagalo (PR), o prazo legal concedido ao Prefeito para prestar à Câmara Municipal as informações oficialmente solicitadas pelo Poder Legislativo é de

O vocabulário paranaense é rico e varia muito de acordo com a região do estado. A expressão "Devereda" significa?