Prova Completa: Advogado (Pref. Canudos do Vale-RS - SCHNORR

0 prazo em que poderão ser propostas as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei Federal n° 8.429/1992, no caso de um Prefeito Municipal que tenha cometido algum dos atos de improbidade administrativa previstos nesta norma, antes que ocorra a prescrição do direito de ação, é de até:

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1151075 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A convocação dos interessados em participarem de licitação, realizada na modalidade pregão, com base no que determina a Lei Federal n° 10.520/2002, deverão ser realizadas, preferencialmente:

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1151074 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Licitações

Quanto às recomendações listadas na Lei Federal n° 8.666/1993, no que se refere à realização de compras, é incorreto afirmar que deverão:

A

ser processadas através de sistema de convites.

B

atender ao princípio da padronização; que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

C

ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

D

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

E

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração. Pública.

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1151073 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

Dentre as funções atribuídas por lei ao Advogado, conforme quadro de empregos do Município de Canudos do Vale, não se inclui:

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1151071 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

O Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n° 608/2011, garante aos profissionais da educação a alteração de nível, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo professor, e resultando em retribuição pecuniária conforme estipulado nesta mesma lei. Uma vez comprovado o direito à alteração de nível, o professor passará a receber o acréscimo do percentual do nível:

A

a partir da data de publicação da portaria que concedeu a alteração.

B

a partir do mês seguinte à concessão da alteração.

C

proporcionalmente, a contar da data em que apresentar os documentos exigidos como prova para a alteração.

D

retroativamente, a contar da data em que foi protocolado o pedido de alteração de nível.

E

a partir do sexto mês seguinte aquele em que for comprovado o direito de alteração.

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1151070 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

De acordo com o Código Tributário Municipal, o Processo Fiscal compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre determinados atos, dentre os quais não se inclui:

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1151068 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Engenheiro
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Nutricionista
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

Com base no art. 3º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que o Advogado

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1151067 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Advogado
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

O prazo limite para a realização de inscrição de crédito tributário da Dívida Ativa, conforme estipulação do Código Tributário Municipal é:

A

até 31 de março do exercício seguinte aquele que o tributo é devido.

B

até 120 (cento e vinte) dias após o início do exercício financeiro posterior aquele em que o tributo era devido.

C

até 31 de janeiro do exercício seguinte aquele em que tributo é devido.

D

até 90 (noventa) dias após a data máxima prevista no título, para a quitação do mesmo.

E

até 31 de dezembro do exercício em que o tributo deixou de ser adimplido.

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1151066 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SCHNORR
Orgão: Pref. Canudos do Vale-RS

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Nutricionista
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Rio Grande do Sul - RSCanudos do Vale-RS

Com base no parágrafo único do art. 19 da Lei Orgânica Municipal - LOM, o prazo de validade dos concursos públicos será de até ____________ prorrogável uma vez por ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.