Considere as seguintes informações relativas ao mês de janeiro de 2025 de um Ente Público:
- Valor bruto da folha de pagamento: R$ 3.000.000,00.
- Previdência social descontada dos servidores: R$ 450.000,00.
- Previdência social parte patronal: R$ 650.000,00.
- Adiantamento décimo terceiro salário: R$ 350.000,00.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária corrente e o valor da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD):

A Prefeitura Municipal realizou a contratação de empresa para a limpeza e conservação do prédio Sede do Poder Executivo. O contrato teve início em 01/05/2025 e tinha como valor mensal R$ 40.000,00, com prazo de vigência de 12 (doze) meses. A Contabilidade adota o critério de empenho global para as despesas contratuais. Considere as seguintes informações para responder à questão:
- Valor disponível da dotação: R$ 750.000,00.
- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de junho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 20.000,00.
- O Fiscal do Contrato identificou faltas no mês de julho de 2025, resultando em desconto no valor de R$ 10.000,00.
- Meses de maio e agosto não tiveram descontos.
Considerando as informações acima, bem como o método de empenho global adotado pelo Ente e os cancelamentos de empenho com base nos valores liquidados, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o saldo da dotação e o valor total liquidado em 31/08/2025:

O uso dos recursos públicos, se materializa através das dotações orçamentárias, que representam o montante de recursos que está disponível para o Gestor. Considere as seguintes informações sobre uma determinada dotação orçamentária, durante o exercício financeiro de 2025, para a resolução da questão:
- Dotação orçamentária: R$ 750.000,00.
- Valor empenhado: R$ 640.000,00.
- Valor liquidado: R$ 580.000,00.
- Valor pago: R$ 420.000,00.
- Empenho cancelado: R$ 20.000,00.
Considerando as informações acima, assinale o saldo da dotação orçamentária:

Os Entes Públicos necessitam da aprovação do Poder Legislativo para que a vigência do seu orçamento tenha início. Analise as afirmativas abaixo que tratam da tramitação do orçamento público:
I - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
II - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
III - Não é permitida a anulação de despesa com pessoal para utilização do valor para emenda ao projeto de lei do orçamento.
IV - A proposta orçamentária poderá consignar dotações globais para atendimento de despesas com materiais e serviços de terceiros, desde que sejam destinadas para a mesma unidade administrativa.
Estão CORRETAS:

Para a resolução da questão considere as seguintes informações relativas ao mês de setembro de 2025:
- Recebimento de valor decorrente de operação de crédito: R$ 4.000.000,00. - Recebimento de receitas financeiras (remuneração sobre saldo bancário): R$ 200.000,00.
- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de Material Permanente: R$ 1.500.000,00.
- Recebimento de valor decorrente de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 700.000,00.
- Valor recebido em decorrência da cobrança para concessão e permissão de uso de espaço público (bens públicos): R$ 300.000,00.
Com base nos dados apresentados, é CORRETO afirmar que a Receita de Capital do Município no período, foi de:

Para a resolução da questão considere as seguintes informações:
- Recebimento de tributos municipais - fatos geradores exercício 2025: R$ 2.600.000,00.
- Recebimento principal de tributos municipais em atraso – fatos geradores 2025: R$ 300.000,00.
- Recebimento encargos de mora (juros) de tributos municipais em atraso – fatos geradores 2025: R$ 50.000,00.
- Recebimento principal de créditos tributários inscritos em dívida ativa – fatos geradores 2024: R$ 100.000,00.
- Recebimento encargos de mora (juros) de créditos tributários inscritos em dívida ativa – fatos geradores 2024: R$ 20.000,00.
- Valor do imposto de renda retido na fonte sobre a folha de pagamento dos servidores municipais competência setembro de 2025: R$ 400.000,00.
Com base nos dados apresentados, é CORRETO afirmar que a Receita Corrente do Município no período, foi de:

As receitas obtidas por Entes Públicos devem ser utilizadas para atendimento das demandas da sociedade e funcionamento dos órgãos subordinados. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma característica CORRETA acerca das receitas públicas:

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prescreve em:

A Lei nº 13.726/2018, conhecida como lei da desburocratização, foi instituída com o intuito de racionalizar os atos e procedimentos da Administração Pública mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo supera eventual risco de fraude. Sobre a Lei é CORRETO afirmar que:

O título 2 da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais, dentre os quais estão os direitos na nacionalidade. Segundo o texto constitucional, é privativo de brasileiro nato o cargo de: