Leia a seguinte notícia: “Passado um mês do ‘dia do fogo’, que marcou o início do aumento das queimadas na Floresta Amazônica, o Ministro do Meio Ambiente fez a primeira autocrítica em relação à crise ambiental que afetou a imagem do país no exterior. Ele considerou que o governo federal falhou na comunicação e avaliou que o alinhamento entre as gestões municipais, estaduais e federal no combate ao desmatamento deve melhorar” (Fonte: http://www.osul.com.br, de 12/09/2019).

Quem é o atual ministro do Meio Ambiente?

De acordo com o site da Prefeitura de Capão da Canoa, o Município floresceu por volta de 1900, com o nome de ______________________, época em que os primeiros ranchos começaram a se agrupar à beira-mar. O local abrigava, além de pescadores, também alguns aventureiros. Por vezes o local era visitado por tropeiros, fazendeiros e viajantes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração previstas para servidores municipais, EXCETO:

O Art. 68 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Capão da Canoa estabelece que, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros até o limite de ________________________ de sua remuneração líquida.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Capítulo I – Do Provimento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal é estar quites com as obrigações previdenciárias sociais.

( ) O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.

( ) A posse se dará no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação do candidato aprovado em concurso público, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

( ) É de sete dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às promoções a que se refere a Seção V do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas:

I. Promoção é a passagem do funcionário detentor de cargo de provimento efetivo de uma classe para a imediatamente superior, dentro da mesma categoria funcional.

II. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte, será de quatro anos completos.

III. A promoção terá vigência a partir do primeiro dia do mês de janeiro do ano seguinte a que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

Quais estão corretas?

De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número e remuneração certa, denomina-se:

A imunidade da cobrança das taxas elencadas no Código Tributário do Município de Capão da Canoa e da contribuição de melhoria, deferida no Art. 215-A do referido código à União, aos Estados e aos demais municípios, é extensiva às seguintes entidades, instituídas e mantidas por esses entes federativos:

I. Empresas ou companhias públicas.

II. Sociedades de economia mista.

III. Autarquias e fundações.

Quais estão corretas?

O Art. 81 da Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa define que as leis que estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de inciativa do(a):

O Art. 39 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre outras:

I. As notificações.

II. Os requerimentos.

III. As autorizações.

IV. As indicações.

Quais estão corretas?