“consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas”. De acordo com o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973 esta é a definição de:

Em relação ao IPTU, conforme disposição expressa do CTN, podemos afirmar que a sua base de cálculo é:

Conforme se extrai do CTN, o contribuinte do IPTU é:

Podemos afirmar sobre o crédito tributário o que se segue, exceto:

João de Barro, casado com Amapola, com quem tem dois filhos, abandona o lar, deixando de prover qualquer tipo de auxílio para sua família. Três anos após o ocorrido, sem que durante este prazo fosse oferecido qualquer tipo de auxílio à sua família por João de Barro, Amapola decide propor uma ação de usucapião, a fim de adquirir a propriedade do único imóvel do casal, que servia de sua moradia. Neste caso, é correto afirmar que Amapola:

Conforme a organização político-administrativa constitucionalmente prevista, compete aos Municípios, EXCETO:

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos, com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao cargo de Senador da República pelo Estado da Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas, Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum partido político, por ter incompatibilidade ideológica com todos, afirmando ainda, que este é o diferencial de sua campanha. Com base no relato acima, Fernando:

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o texto:

Marque a opção CORRETA, de acordo com o texto: