Em relação aos bens públicos em geral, conforme estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que

O Município de Carlos Barbosa/RS presta serviço gratuito de transporte escolar. Em certa ocasião, durante o transporte, o servidor público motorista do ônibus perdeu o controle do veículo e acabou batendo em uma árvore, o que ocasionou danos a alguns passageiros. Luis, um dos passageiros que sofreu danos, ajuizou demanda em relação ao Município, postulando indenização por danos morais e estéticos. Nesse sentido, é correto afirmar que:

É o ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre determinados assuntos – jurídicos ou técnicos:

Nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o conselho fiscal contatará com pelo menos:

Determinado cidadão ajuizou Ação Popular em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a ocorrência de ilegalidade em um contrato administrativo. No curso do processo, o autor apresentou pedido de desistência da ação. Nesta hipótese, o magistrado deverá:

A teoria da encampação no Mandado de Segurança:

Foi ajuizada ação de procedimento comum em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a inconstitucionalidade de um ato da Administração Municipal frente à Constituição Federal. O pedido foi acolhido em sede de primeiro grau. O Município apresentou recurso de apelação, o qual deixou de ser provido. O acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado exerceu o controle:

A negação da proposição “Carol está com medo e Mateus não sabe nadar” é:

Marcos aplicou um capital de R$ 65.000,00, a juros simples de 2,5% ao mês, durante dez meses. Após esse período, Marcos sacou o montante dessa aplicação e destinou 50% do valor desse montante para a compra de um carro. Qual valor Marcos destinou à compra do carro?

Considerando que as retas r, s e t são paralelas entre si, ou seja, r//s//t, o valor do x indicado na figura é igual a: