Questões do Concurso Pref. Carneiros-AL - ADM&TEC

919497 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Guarda Municipal
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

Os (as) guardas municipais são impedidos (as) de proteger o exercício das liberdades públicas na comunidade.

B

Os (as) guardas municipais são impedidos (as) de proteger os direitos humanos na comunidade.

C

Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.

D

luz da lei nº 8.069/90, a criança em situação de perigo tem primazia de receber socorro.

E

Desrespeitar a hierarquia é dever do servidor público municipal.

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919496 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Guarda Municipal
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O condutor não deve utilizar o pisca-alerta quando a regulamentação da via assim o determinar.

B

O condutor deve frear bruscamente seu veículo a todo momento.

C

luz da lei nº 8.069/90, os adolescentes têm precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde.

D

O órgão de trânsito do município é impedido de implantar o sistema de sinalização nas vias municipais.

E

O atendimento ao cidadão no serviço público deve sempre impedir o seu acesso às informações desejadas.

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919495 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Guarda Municipal
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

É vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

B

Os órgãos de trânsito do município não podem elaborar estudo sobre acidentes de trânsito nas vias municipais.

C

É vedado à União intervir nos Estados para manter a integridade nacional.

D

Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.

E

Nenhum adolescente pode ser objeto de qualquer forma de crueldade ou opressão, conforme disposições da lei nº 8.069/90.

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919494 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Guarda Municipal
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

Nenhuma criança pode ser objeto de qualquer forma de negligência ou discriminação, conforme disposições da lei nº 8.069/90.

B

É dever do servidor público manter o desperdício de material.

C

luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.

D

O condutor não deve utilizar o pisca-alerta em situações de emergência.

E

Riscos nunca afetam o prazo de realização de uma atividade.

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919493 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Guarda Municipal
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

Um bom atendimento não surte efeito a curto prazo.

B

No Brasil, deve ser punida na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das crianças ou adolescentes.

C

Os (as) guardas municipais não devem atuar em favor da diminuição das perdas materiais na comunidade.

D

Os (as) guardas municipais são impedidos (as) de proteger o exercício da cidadania na comunidade.

E

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, promovendo assim a conduta negligente.

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919492 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Procurador
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
CPCDa Jurisdição (art. 16)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.

B

A lei nova não pode revogar uma lei anterior.

C

luz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.

D

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.

E

No Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.

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919491 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Procurador
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
CPCDa Jurisdição (art. 16)
CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.

B

É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

C

A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.

D

Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.

E

Na escrituração das contas públicas, as receitas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos orçamentários específicos.

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919490 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Procurador
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CPCDa Jurisdição (art. 16)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

B

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.

C

É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.

D

É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.

E

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.

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919489 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Procurador
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
CPCDa Jurisdição (art. 16)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.

B

A lei nova deve sempre revogar uma lei anterior

C

luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas desnecessárias à defesa do direito.

D

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime presidencialista.

E

No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.

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919488 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Procurador
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CPCDa Jurisdição (art. 16)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.

B

A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.

C

Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.

D

luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.

E

No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

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