O decreto da Assembleia Geral Legislativa imperial transformado em lei pela Princesa Isabel, no dia 13 de maio de 1888, com apenas dois artigos curtos e diretos, declarou extinta a escravidão no Brasil e revogava qualquer disposição em contrário, acabando o regime escravocrata que vigorou em torno de três séculos em nosso país.
A Lei Áurea, como foi chamada, provoca até hoje polêmicas, isso porque:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei n.⁰ 9.394 foi criada em 1961, teve uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação mais recente, sancionada em 20 de dezembro de 1996. Sobre essa Lei, é correto afirmar que:

No Brasil, a partir da implantação do regime republicano e do direito de voto aos alfabetizados, houve, nas primeiras décadas do século XX, uma preocupação em garantir que os novos programas curriculares criassem uma identidade nacional. Para isto, o ensino de história deveria:

"Em Belém, o início do processo de aceleramento da urbanização do espaço citadino é marcado pela administração do intendente Antônio José Lemos, iniciada no ano de 1897, cujo propósito de transformar a cidade numa representação de uma 'Petit Paris' o colocou no panteão da belle époque paraense".

Fonte: A cidade de Belém no tempo da borracha. SARGES, Maria de Nazaré dos Santos. ln: Coleção Contando a História do Pará. Vol. li. FONTES, Edilza. (org.). Belém: Motion,2002, p. 4.

Antônio Lemos, em nome do progresso e da civilização:

A partir do final dos anos 60 do século XX, as críticas sobre os métodos de ensino levaram os educadores a dedicarem mais ênfase à renovação do ensino. No ensino de História, houve críticas ao chamado método tradicional, que caracterizava a História como uma disciplina:

Uma das maiores procissões católicas do mundo, o Círio de Nazaré, em Belém do Pará, foi reconhecido como patrimônio imaterial brasileiro em 2004. Sobre essa manifestação cultural do povo paraense, é correto afirmar que:

A cultura medieval é caracterizada pela maciça influência da Igreja Católica. Sobre este tema, é correto afirmar que:

"No período do Estado Novo (1937-1945), foi criado, em 1939, o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), a voz oficial da ditadura varguista."

Fonte: Aqui se pensa, aqui se paga. Revista de História da Biblioteca Nacional. Ano 11, n.⁰ 125, julho 2016, p.74. 

Sua atuação:

Leia o texto seguinte: "Quando falamos, escrevemos ou pensamos sobre a cidadania, jamais podemos olvidar que ela é uma lenta construção que se vem fazendo a partir da Revolução Inglesa, no século XVII, passando pela Revolução Americana e Francesa e, muito especialmente, pela Revolução Industrial, por ter sido esta que trouxe uma nova classe social, o proletariado, à cena histórica. Herdeiro da burguesia, o proletariado não apenas dela herdou a consciência histórica do papel de força revolucionária, como também buscou ampliar, nos séculos XIX e XX, os direitos civis que ajudou a burguesia a conquistar, por meio da Revolução Francesa."

Fonte: ODALIA, Nilo. A Liberdade como meta coletiva. ln: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (org). História da Cidadania. 6. ed. São Paulo: Contexto, 2016, p.168.

A ampliação dos direitos civis que asseguram a condição de cidadão nos séculos XX e XXI:

O regime militar instaurado no Brasil em 1964 manteve, inicialmente, o sistema eleitoral partidário surgido no Brasil após o final do Estado Novo em 1945. No entanto, após a vitória dos candidatos "populistas" do PSD aos governos estaduais de Minas e Guanabara, o governo militar declarou através do Ato Institucional n.º 2, de 27 de outubro de 1965: