O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto do gasto, conforme discriminado na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. Dos títulos a seguir, de acordo com as normas vigentes, qual NÃO constitui um GND?

No tocante ao estágio da receita pública denominado Lançamento, analise as assertivas abaixo:
I. Nem todas as receitas públicas são objeto de lançamento, ou seja, passam pelo estágio denominado Lançamento.
II. No momento do lançamento da receita, ocorre o reconhecimento de uma receita orçamentária, ou seja, utiliza-se as contas de natureza de informação orçamentária para registrar a receita como realizada.
III. No momento do lançamento da receita, constitui-se o crédito em favor do ente, ou seja, o ente público passa a ter um direito a receber.
Quais estão corretas?

A primeira divisão da receita orçamentária é quanto a sua categoria econômica. Quanto a isso, a receita se classifica em:

Devido a uma vedação da Constituição Federal (§ 8º do art. 165), a Lei do Orçamento Anual não pode tratar de assuntos como o porte e a posse de armas, tampouco sobre questões relacionadas à interrupção da gravidez. Essa vedação se deve a um dos princípios orçamentários, o Princípio da:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as seguintes assertivas, relativas às normas e recomendações sobre digitação qualitativa:

I. Emprega-se itálico em: títulos de publicações (livros, revistas, jornais, periódicos, etc.) ou títulos de congressos, conferências, slogans, lemas sem o uso de aspas (com inicial maiúscula em todas as palavras, exceto nas de ligação). Ex.: Congresso Brasileiro de Cardiologia 2022.
II. Emprega-se itálico em: palavras e nas expressões em latim ou em outras línguas estrangeiras não incorporadas ao uso comum na língua portuguesa ou não aportuguesadas. Ex.: Ex officio, e-mail, print.
III. Emprego de negrito e sublinhado: usa-se o negrito para o realce de palavras e trechos. Ex.: Assunto: Debates sobre o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. Deve-se evitar o uso de sublinhado para realçar palavras e trechos em comunicações oficiais.

Quais estão corretas?

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), analise as alternativas que seguem, relativas ao uso de siglas e acrônimos em atos normativos, e assinale a INCORRETA.

Com base nas disposições da Constituição Federal vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas, relativas aos direitos e garantias fundamentais, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
( ) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
( ) São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.
( ) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas disposições da Constituição Federal, vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
( ) Cada Estado e o Distrito Federal terão um número mínimo de dez Deputados na Câmara de Deputados e no máximo de vinte Deputados Federais.
( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores com mandato de oito anos.
( ) A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas disposições da Constituição Federal, vigente no Brasil, relativas aos direitos políticos, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
( ) Entre as condições de elegibilidade está a idade mínima de trinta anos para o cargo de Senador.
( ) Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para Medeiros e Hernandes (2010), uma pesquisa pode ser realizada por meio de experiência laboratorial (pesquisa de campo) ou de documentos, ou de bibliografia. Na pesquisa documental, os documentos são todos os materiais escritos que irão integrar o conjunto de informações necessárias à pesquisa. Existem três tipos de documentos: primários, secundários e terciários. Para os autores, são documentos primários, EXCETO: