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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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Nos termos da Lei nº 9.455/1997, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
I. Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
II. Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
III. Em razão de discriminação racial ou religiosa.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
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Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor implica em pena de:
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São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas;
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III. Sem possuir Carteira de Habilitação.
Está(ão) CORRETA(S):
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