Consideram-se habitações geminadas duas unidades de moradias contíguas, que possuam uma parede comum.

Assinale a alternativa que indica corretamente as caracterizações das habitações geminadas, conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó.

Conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, conjuntos residenciais podem apresentar uma guarita, sendo localizada no afastamento frontal.

Assinale a alternativa que indica corretamente o valor máximo de área construída permitido para as guaritas.

Analise as afirmativas abaixo sobre as condições das escadas, conforme Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó.

1. A altura dos degraus deve ser entre 16 e 18 cm.

2. A largura dos degraus deve ser entre 28 e 32 cm.

3. As escadas devem ter balaustradas ou corrimãos fixados a altura máxima de 90 cm.

4. Nos trechos circulares em leque, os pisos dos degraus deverão ter profundidade mínima de 0,20 m, nos bordos internos, e 0,45 m no centro do vão da escada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, edificações que apresentem pavimentos superiores em zonas onde houver obrigatoriedade de recuo, será permitida a projeção de sacadas, podendo variar conforme a dimensão do recuo.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do avanço da sacada para um recuo de 2,00 m.

Em um lote com testada de 30 m está sendo realizado um rebaixo de meio-fio para acesso de veículos.

Considerando a Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor da largura total do rebaixo.

Com base na Lei Complementar nº546, do Município de Chapecó, o projeto arquitetônico de uma edificação deverá conter cortes na escala 1:50 ou compatível ao projeto.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o número mínimo de corte que um projeto deve ter.

A Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, determina que após a emissão do licenciamento para uma obra é concedido um prazo para início da obra.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo dado, em dias, para o início da obra, contados a partir da data da emissão do Alvará de Licença para Construção.

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com base na Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, as obras de construções devem apresentar um licenciamento, que é concedido mediante a expedição do Alvará de Licença.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens expressos no Alvará.

De acordo Lei Complementar nº 546, do Município de Chapecó, algumas obras e serviços independem de licenciamento.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obra ou serviço que depende de licenciamento.

As leis orgânicas são normas que regulam a vida pública na cidade, considerando a Constituição Federal e a Constituição do Estado.

Com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: