De acordo com a Lei Complementar nº 642, de 18 de setembro de 2018, do Município de Chapecó, são deveres dos prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia de transporte, no Município de Chapecó:

O Brasil é formado por 26 Estados e 1 Distrito Federal, que estão distribuidos em 5 regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Os estados de Alagoas, Santa Catarina e Tocantins estão localizados, respectivamente, nas regiões:

De acordo com o Governo do Estado, Santa Catarina está divida em:

Fazem divisa com Chapecó, os seguintes municípios e regiões.

1. Norte: Cordilheira Alta, Xaxim, Coronel Freitas.

2. Oeste: Guatambu, Planalto Alegre, Itapiranga.

3. Leste: Arvoredo, Seara, Paranaguá.

4. Sul: Nonoai e Erval Grande (RS).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São considerados desertos as regiões que possuem pouquissima densidade de chuva ao ano (baixa umidade e uma elevada amplitiude térmica), além de apresentarem condições geográficas inóspitas, dificultando assim o desenvolvimento de várias formas de vida. De acordo com suas condições naturais podem ser classificados como quentes ou frios. Os desertos estão presentes em todos os continentes e o maior deserto do mundo ocupa parte significativa da área terrestre.

Qual o maior deserto do mundo e onde se localiza?

Os continentes, que foram criados pelo homem para melhor compreensão do espaço territorial do mundo, são grandes massas de terra, separadas pelos oceanos. Existem 6 continentes: América, Europa, África, Ásia, Oceania e Antártida.

Qual destes continentes localiza-se, unicamente, no hemisfério ocidental?

Analise o trecho abaixo da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

“O poder concedente na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise a definição abaixo dada por Alexandre de Moraes.

“ pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências:

A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de , resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó (Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001):

A é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.