Assinale a alternativa que aponta corretamente as três classificações de controle da administração pública, definidas de acordo com o órgão que o executa.

O ato administrativo será extinto quando apresentar:

Assinale a alternativa que lista corretamente um princípio do direito administrativo brasileiro.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo.

( ) Os costumes não podem ser considerados fontes do Direito Administrativo.

( ) As leis são as mais importantes de todas as fontes do Direito Administrativo.

( ) A Constituição Federal não pode ser considerada fonte do Direito Administrativo.

( ) Normas não escritas não podem ser fontes do direito administrativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São fontes típicas do direito administrativo:

1. Leis

2. Atos normativos

3. Palestras sobre direito penal

4. Jurisprudências

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente a área do direito que foi definida por Celso Antônio Bandeira de Mello como “ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”.

Conforme a Lei Complementar nº 132, de 2001, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências, os cargos de provimento efetivo estão reunidos nos seguintes grupos profissionais:

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 2012, à Procuradoria-Geral do Município compete especificamente:

Conforme previsão da Lei Complementar n° 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, subordinam-se à Secretaria de Fazenda e Administração:

1. Diretoria de Finanças.

2. Diretoria de Tributos e Fiscalização.

3. Diretoria de Gestão Administrativa.

4. Diretoria de Gestão de Pessoas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó.