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Com referência ao Mandado de Segurança, examine as designações abaixo:
I. É sempre uma ação de natureza civil que exige de antemão a existência de matéria de fato já provada, não sendo requisito, contudo, liquidez e certeza das matérias de direito, as quais podem ser discutidas em quaisquer questões, afastado, contudo, o controle de constitucionalidade difuso.
II. Não pode ser utilizado contra ato do qual ainda caiba recurso administrativo com efeito suspensivo.
III. A sentença que acolhe o pedido ou que denegue a segurança, quando com análise de mérito, faz coisa julgada material, e por isso, o tema objeto da lide não poderá novamente ser suscitado em qualquer outra ação judicial.
IV. Os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo não beneficiarão o impetrante de mandado de segurança individual que tenha o mesmo objeto se este não requerer a desistência do seu processo no prazo de trinta dias, contados da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.
Sobre elas, é correto assinalar:
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“É sabido o caso do rapaz que não tinha sucesso com as mulheres. Procurando o conselho da mãe, ela lhe disse que ele deveria falar ‘coisas’ doces às moças. Ele ficou animado com o conselho, mas horas depois voltou entristecido. Disse então que falou as ‘coisas’ mais doces que sabia àquelas mulheres que lhe despertavam desejo, mas nada surtiu efeito positivo, pelo contrário. A mãe aflita perguntou então o que ele dissera. Ele repetiu: cocada, melado, mel, açúcar...”
Podemos perceber, por trás desta anedota popular, que houve um problema de comunicação entre a mãe e o filho, enquanto que aquela falava a palavra doce no sentido figurado, este a entendia no sentido literal. A palavra poética é empregada, geralmente, no sentido figurado, ela é um exemplo, portanto, de linguagem:
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