Conforme previsto na legislação em vigor, é obrigatória a comunicação, pelos órgãos referidos nesse artigo, ao Ministério da Saúde, da existência ou instalação de estabelecimentos, de que trata a presente Lei, para fins de:

Analisar a sentença abaixo:

O CONSEMA tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, competindo-lhe regulamentar os aspectos ambientais atinentes à biossegurança e aos agrotóxicos, seus componentes e afins (1ª parte). O CONSEMA deverá apoiar estudos técnicos e científicos visando ao conhecimento dos aspectos técnicos relacionados às áreas protegidas, com o objetivo de adequar a legislação ambiental à realidade social, econômica e fundiária do Estado (2ª parte).

A sentença está:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Como medida de segurança sanitária e a vista de razões fundamentadas do órgão competente, poderá o Ministério da Saúde, a qualquer momento, suspender a fabricação e a venda de qualquer dos produtos de que trata esta Lei, que, embora registrado, torne-se suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana (1ª parte). É atribuição exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária o registro e a permissão de uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes (2ª parte).

A sentença está:

A idade de João está para a idade de Pedro, assim como 3 está para 4. Qual a idade de Pedro, se João tem 12 anos?

Analisar os itens abaixo:

I - Nenhum estabelecimento que fabrique ou industrialize produto abrangido por essa Lei poderá funcionar sem assistência e responsabilidade efetivas de técnico legalmente habilitado.

II - É permitida a importação de medicamentos para fins comerciais somente quando a origem seja de doações que envolvam pessoas de direito público ou privado.

Somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando:

I - Tiver em sua composição substância nova.

II - Tiver em sua composição substância conhecida, à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.

III - Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

Estão CORRETOS:

Assinalar a alternativa que completa a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Prescreve em a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.

Atenção! Para responder à questão de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português- BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, menus, submenus, barras, ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão, conforme exposto anteriormente.

No Word 2003, a escolha de orientação de página e tamanho do papel pode ser feita pelo menu:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O processo administrativo próprio para apuração das infrações sanitárias inicia-se com o(a) , observando-se o rito e os prazos estabelecidos nesta Lei e seus regulamentos.

Atenção! Para responder à questão de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português- BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, menus, submenus, barras, ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão, conforme exposto anteriormente.

Ao editar uma planilha no Excel 2003, um usuário digitou na célula D5, SOMA(A2:B5). Entretanto, nenhum valor foi retornado, aparecendo na célula, exatamente a expressão digitada SOMA(A2:B5). É possível afirmar que isso ocorreu porque a função: