Em reunião destinada ao planejamento de ações integradas de proteção à população, discutiu-se a natureza jurídica da segurança pública e a responsabilidade por sua promoção. Durante o debate, um dos participantes sustentou que a matéria constitui atribuição exclusiva dos órgãos policiais. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante procedimento administrativo, determinado proprietário alegou que a Constituição Federal lhe assegura o exercício irrestrito do direito de propriedade, independentemente da destinação conferida ao bem. Diante da controvérsia, assinale a alternativa CORRETA.

Durante o atendimento de uma ocorrência, um cidadão foi conduzido à delegacia e, antes mesmo da conclusão do procedimento investigatório, passou a ser publicamente tratado por terceiros como autor do delito. Ao analisar a situação, um guarda civil municipal recordou a existência de garantia constitucional relacionada ao estado de inocência do indivíduo. Considerando exclusivamente o texto da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a apuração de um crime, a autoridade policial determinou a divulgação de informações pessoais e fotografias de um indivíduo que ainda não havia sido condenado definitivamente. Em resposta, a defesa alegou violação a direitos fundamentais expressamente protegidos pela Constituição Federal. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Em determinada investigação criminal, um cidadão alegou que não poderia ser responsabilizado por conduta praticada antes da edição de uma lei penal que passou a tipificá-la como crime. A autoridade responsável sustentou que a nova norma deveria alcançar fatos pretéritos em razão de sua relevância social. Considerando exclusivamente os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma abordagem realizada por agentes de segurança pública, um cidadão afirmou que não poderia sofrer qualquer restrição em seu direito de deslocar-se pelo território nacional, pois a Constituição assegura ampla liberdade de locomoção. A discussão evoluiu para a extensão dessa garantia constitucional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante um patrulhamento preventivo, guardas municipais foram acionados para verificar uma ocorrência envolvendo suposta discriminação racial praticada em estabelecimento comercial. Ao analisar o caso, discutiu-se o tratamento conferido pela Constituição Federal às condutas racistas. Considerando o disposto no texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Em determinada investigação criminal, a autoridade policial recebeu pedido para acessar o conteúdo de comunicações telefônicas mantidas entre suspeitos de integrar organização criminosa. Durante a análise da medida, discutiu-se a possibilidade de afastamento da garantia constitucional do sigilo das comunicações. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma investigação criminal, agentes públicos pretendiam ingressar na residência de determinado indivíduo às 23 horas para cumprimento de mandado judicial regularmente expedido. O morador recusou a entrada, alegando proteção constitucional ao domicílio. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.