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Foram encontradas 60 questões.

2757542 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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Sobre o Processo Legislativo Constitucional é correto afirmar:
 

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2757541 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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Sobre a Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
 

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2757540 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que
 

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2757539 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:
 

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2757538 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:
 

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2757537 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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Sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
 

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2757536 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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NÃO constitui (em) objetivo (s) fundamental (ais) da República Federativa do Brasil
 

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2757532 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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Sobre o poder de polícia, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade são consideradas seus atributos.
( ) A Administração poderá implantar preço público em razão do exercício do poder de polícia.
( ) A fiscalização praticada por agentes administrativos em parques florestais é considerada uma aplicação prática do poder de polícia.
( ) O poder de polícia se baseia precipuamente no princípio da proporcionalidade, pois a administração toma suas decisões e as faz serem cumpridas por seus próprios meios.

A sequência correta é
 

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2757531 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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Avalie as afirmações a seguir sobre o regime dos servidores públicos.
I - A investidura em cargo público pode ocorrer com a posse ou com a nomeação.
II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
III - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
IV - As disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão ser observadas além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores.
Está correto apenas o que se afirma em
 

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2757530 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG
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Sobre a responsabilidade do servidor público, é INCORRETO afirmar que
 

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