“O reconhecimento do estado de filiação é direito , podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.” Preenche corretamente a lacuna:

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de quantos dias contados a partir do dia do acolhimento?

De acordo com a Lei 8080/90 e suas atualizações, assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto do Idoso atualizado: “Aos maiores de anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.” Preenche corretamente a lacuna:

De acordo com a Lei Maria da Penha e suas atualizações, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
I. afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. II. proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação. III. prestação de alimentos provisionais ou provisórios IV. comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
São corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei 10.216/ 2001 e suas atualizações, pode-se afirmar que:

Sobre a oferta de trabalho social nos CREAS, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/ 2004), constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como:
I. famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; II. identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; III. desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; IV. uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos.
São corretas as afirmativas:

Unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. Trata-se:

Sobre o benefício de prestação continuada, a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz: