Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa CORRETA.

No Estatuto da Criança do Adolescente, no Art. 18-A diz que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Marque a alternativa CORRETA. É considerado castigo físico quando há:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28” da mesma lei. A situação será reavaliada em que período de tempo? Marque a opção CORRETA.

De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Artigo 64. Ao adolescente até _____de idade é assegurada bolsa de aprendiz.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A Política Nacional de Alfabetização traz propostas baseadas na ciência cognitiva da leitura e destaca componentes essenciais para a alfabetização, que tem como objetivo o desenvolvimento das habilidades como:

I. Aprender um vocabulário restrito ao texto.

II. Escrever palavras e produzir textos.

III. Ler um texto com velocidade, precisão e prosódia.

IV. Compreender textos cada vez mais complexos.

V. Desconstrução da concepção textual fônica.

Estão corretas apenas as afirmativas:

De acordo com a Política Nacional de Alfabetização, as ações para a promoção de práticas de literacia familiar devem ser implementadas e contemplar a:

De acordo com o Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019 que institui a Política Nacional de Alfabetização, o ensino deve dar ênfase ao componente essencial:

O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos. Há, portanto, crianças e adolescentes que, ao longo desse período, passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros. Sendo assim, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, no que tange ao ensino fundamental, é correto afirmar que:

I. Prevê a valorização de situações lúdicas de aprendizagem, apontando para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.

II. Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.

III. Ao longo do Ensino Fundamental – anos finais, os estudantes se deparam com desafios de menor complexidade, já que, se apropriam com maior facilidade das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.

Estão corretas as afirmativas:

"Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva". BNCC, 2017, p. 14 (Fragmento)

Nesse contexto, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a:

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e regime de colaboração, analise as afirmativas:

I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

II. A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será a revisão da formação inicial e continuada dos professores para alinhá-las à BNCC.

III. Por se constituir em uma política nacional, a implementação da BNCC requer, ainda, o monitoramento pelo MEC em colaboração com os organismos nacionais da área – CNE, Consed e Undime.

Estão corretas as afirmativas: