Tendo como fundamento a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar que:

É CORRETO afirmar que a organização da Previdência Social obedecerá a um dos seguintes princípios e diretrizes:

No Brasil, a Seguridade Social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas que visa o bem-estar do cidadão, este conjunto é formado por três principais serviços. Posto isto, indique a alternativa que NÃO condiz aos serviços da Seguridade Social.

Das alternativas abaixo, indique a condizente a um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indique a alternativa INCORRETA acerca da Estratégia Saúde da Família.

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante ao exposto, é considerado de outras fontes os recursos provenientes de:

Fonte: Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Acerca do Instrumento Técnico - Estudo de Caso, é CORRETO afirmar que:

É CORRETO afirmar que a organização da Assistência Social obedecerá a uma das seguintes diretrizes:

Indique a alternativa que corresponda a um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).