Resolução nº 04 de 2009, Art. 13 – São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.

II. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

III. Agir de forma não articulada com os professores da sala de aula comum, visando a manutenção do serviço de cada um.

Com base nos Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, está incorreto o que se afirma em:

“A (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais [...]”. (Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, p. 14).

Assinale a alternativa que preencha a lacuna de forma correta:

A partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorrida em 2006, a Educação Especial foi estruturada por meio de três eixos:

I. Constituição de um arcabouço político e legal fundamentado na concepção de educação inclusiva.

II. Institucionalização de uma política de financiamento para a oferta de recursos e serviços para a diminuição das barreiras no processo de escolarização.

III. Orientações para o desenvolvimento das práticas pedagógicas individualistas.

De acordo com os Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, está correto o que se afirma em:

“[...] é um processo compartilhado, a ser desenvolvido, preferencialmente, na escola, envolvendo os agentes educacionais. Tem como finalidade conhecer para intervir, de modo preventivo e/ou remediativo, sobre as variáveis identificadas como barreiras para a aprendizagem e para a participação, contribuindo para o desenvolvimento global do aluno e para o aprimoramento das instituições de ensino”. (Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais, p. 09).

A definição acima se trata da(o):

A municipalização, processo de descentralização político-administrativa em implantação no país desde 1988, veio, segundo Aranha (2000), “aproximar dos cidadãos a instância decisória responsável pela definição dos rumos a imprimir à vida na comunidade. Aproximou, também, o controle social sobre a execução das direções escolhidas e das decisões tomadas pela comunidade... Nesse contexto, passou a ser necessário que cada Município se organizasse para:

I. Identificar o perfil de seu alunado;

II. Identificar o conjunto das necessidades educacionais especiais nele presentes.

III. Desenvolver estudos-pilotos que possam resultar em conhecimento acerca de que práticas e procedimentos melhor atenderão às suas peculiaridades, necessidades e possibilidades.

Em consonância com o documento Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos, está correto o que se afirma em:

Com base no documento intitulado Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos, indique a alternativa correta:

“[...] trata da garantia, para todos os cidadãos, do acesso à escolaridade, ao saber culturalmente construído, ao processo de produção e de difusão do conhecimento e, principalmente, à sua utilização na vivência da cidadania. O cumprimento de tais objetivos requer a existência de sistemas educacionais planejados e organizados para dar conta da diversidade dos alunos, de forma a poder oferecer, a cada um, respostas pedagógicas adequadas às suas peculiaridades individuais, às suas características e necessidades específicas [...]”. (Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos, p. 7).

A definição acima se trata do(a):

De acordo com o documento intitulado Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos, a Conferência Mundial de Educação para Todos ocorreu em:

“Ao colocar o foco exclusivamente no processo de aprendizagem, o movimento da deixou de lado o produto dessa aprendizagem. Essa posição derivava, entre outros motivos, de uma crítica bastante pertinente à aprendizagem não significativa, de pura memorização sem sentido. Mas, tentando mudar essa realidade, o que se acabou fazendo foi “entortar a vara para o outro lado”: de uma situação em que o aluno deveria receber o conteúdo por pura transmissão, evoluiu-se para uma outra, na qual o conteúdo a ser aprendido deixava de ter importância [...]”. (WEISZ, Telma – O diálogo entre o ensino e a aprendizagem, p. 28).

Sobre qual movimento a autora se refere no trecho acima?

De acordo com VASCONCELLOS, Projeto Político-Pedagógico é o mesmo que: