O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais estabelece direitos, deveres, responsabilidades e normas que disciplinam a relação entre o servidor e a Administração Pública. O conhecimento dessas regras contribui para uma atuação responsável, ética e comprometida com o interesse público.

Com base nas normas gerais aplicáveis aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Orgânica Municipal funciona como a principal norma do Município, estabelecendo regras sobre sua organização, competências, funcionamento dos Poderes Municipais e prestação dos serviços públicos. Todo servidor municipal deve conhecer seus princípios básicos para exercer suas atividades de acordo com a legislação vigente.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos/RS, assinale a alternativa CORRETA.

O ingresso no serviço público exige do servidor o conhecimento dos princípios que orientam a Administração Pública. Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal e devem ser observados por todos os órgãos e agentes públicos no desempenho de suas atividades.

Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais da Administração Pública.

Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal garantem a proteção da dignidade da pessoa humana e estabelecem direitos essenciais para todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Esses direitos devem ser respeitados pelo Poder Público e pela sociedade.

Com base nos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a organização do Estado brasileiro e a atuação dos órgãos públicos. Esses princípios servem de fundamento para todas as leis do país e também orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.

Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

O Rio Grande do Sul possui rica diversidade cultural, formada pela contribuição de diferentes povos que participaram de sua ocupação e desenvolvimento histórico. Entre eles destacam-se indígenas, portugueses, africanos e diversos grupos de imigrantes europeus, que influenciaram costumes, arquitetura, gastronomia, festas tradicionais e atividades econômicas presentes até os dias atuais.

Com base nos aspectos históricos e culturais do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

Os acontecimentos locais, nacionais e internacionais influenciam diretamente a vida da população e, por isso, costumam ser cobrados em concursos públicos. Entre os principais fatos que marcaram o Brasil em 2024 estiveram os eventos climáticos extremos que atingiram diversas regiões do país, exigindo mobilização dos governos e da sociedade para o atendimento às populações afetadas. 

Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Os indicadores sociais e econômicos produzidos por órgãos oficiais, como o IBGE, auxiliam governos e a sociedade na avaliação das condições de vida da população. Dados sobre população, renda, escolarização e desenvolvimento humano são utilizados para planejar investimentos e políticas públicas.

Sobre esses indicadores, assinale a alternativa CORRETA.

O Estado do Rio Grande do Sul apresenta grande diversidade econômica, destacando-se pela produção agropecuária, pela indústria e pelo setor de serviços. Sua localização geográfica favorece o comércio com outros estados brasileiros e também com países vizinhos, desempenhando importante papel na economia da Região Sul.

Considerando os conhecimentos sobre o Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa CORRETA.

O conhecimento sobre a realidade do município onde o servidor irá atuar é importante para a prestação de um serviço público de qualidade. Aspectos como população, características econômicas, história e indicadores sociais permitem compreender melhor as necessidades da comunidade e contribuem para o planejamento das políticas públicas.

De acordo com os dados oficiais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística referentes ao Censo Demográfico, o município de Dois Irmãos possui população em torno de 30 mil habitantes e apresenta elevado grau de urbanização, além de indicadores sociais considerados altos para os padrões nacionais.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.