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A pessoa idosa tem direito:
 

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4193736 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC
A Norma Operacional Básica do Sistema Unico de Assistência Social (NOB-SUAS) apresenta a organização do SUAS. Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Um dos princípios organizativos do SUAS é a intersetorialidade, que diz respeito à oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benef ícios socioassistenciais.
( ) São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras, a matricialidade sociofamiliar e o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
( ) Um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS é o reconhecimento do direito dos usuários de ter acesso aos benefícios e à renda.
( ) A segurança de apoio e auxílio se efetiva com desenvolvimento de autonomia através da conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade nos laços sociais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
 

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Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho:
I. Sob nenhuma hipotese admite-se o trabalho a menores de quatorze anos de idade.
II. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial.
III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Está(ão) CORRETA(S)
 

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4193734 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC
A Lei Federal no 10.257/2001 estabeleceu o Estatuto da Cidade, definindo que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que:
 

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4193733 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC
As competências e atribuições dos/as Assistentes Sociais, na política de assistência social, requisitam algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto historico-social em que se situa sua intervenção. Diante disso, analise o trecho abaixo:
O perfil do/a Assistente Social para atuar na política de assistência social deve afastar-se das abordagens tradicionais __________ e __________ que reforçam as práticas __________ tratando as situações sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmente.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
 

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4193732 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC
O exercício profissional do Assistente Social exige uma atitude investigativa constante para que não se torne meramente mecânico, sem intencionalidade e clareza de finalidade. Sobre a atitude investigativa no Serviço Social e os processos a ela relacionados, é CORRETO afirmar que:
 

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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e:
 

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São inegáveis os avanços adquiridos no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. No ano de 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que tambem ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde às características da LBI.
 

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De acordo com a Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:
 

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4193728 Ano: 2026
Disciplina: Português
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC
Os direitos humanos são entendidos como os critérios básicos para o reconhecimento da dignidade humana e como condição para uma ordem social e política justa. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta uma categoria central na materialização dos direitos humanos.
 

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