Sobre a fiscalização municipal exercida pelos sistemas de controle interno em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal (CF/88), no artigo 144, estabelece os órgãos integrantes do sistema de segurança pública do nosso país, entre eles, a guarda municipal, que exerce funções específicas previstas na legislação citada. De acordo com o regulamento, é função da guarda municipal:

Todos os municípios necessitam ter uma legislação própria, uma lei local que regule o seu funcionamento de maneira ampla, de caráter geral e que deve estar de acordo com a CF/88. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao nome dado a essa legislação municipal, prevista na Constituição Federal (CF/88).

O Código Penal e as leis especiais regulam a maior parte da legislação criminal do nosso país, mas também encontramos na Constituição Federal (CF/88) observações a respeito do tema “prisões”, que devem ser respeitadas por todas as outras legislações. Quanto a este tema, é CORRETO afirmar, em conformidade com o previsto na CF/88:

O Brasil tem uma quantidade significativa de leis e uma delas é a base para todas as outras, no caso a nossa Constituição Federal (CF/88), que apresenta, em seu capítulo I, os direitos e deveres individuais e coletivos (Dos Direitos e garantias fundamentais), um dos capítulos mais importantes dessa legislação. Assinale a alternativa que apresenta, de forma CORRETA, um desses direitos ou garantias:

Sobre as Políticas Públicas de Saúde no Brasil, podemos afirmar que as principais estão associadas à criação do Sistema Único de Saúde, em 1990, através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro. Quanto aos instrumentos de planejamento em saúde, podemos destacar:

I- Plano de Saúde e Plano Diretor de Regionalização. II- Plano Plurianual. III- Lei de Diretrizes Orçamentárias. IV- Lei Orçamentária Anual. V- Relatório de Gestão.

Os cinco instrumentos citados anteriormente têm sua periodicidade para elaboração. Pela ordem apresentada acima, uma das alternativas, a seguir, indica a periodicidade CORRETA de elaboração de cada um desles:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS é orientado por três princípios gerais e três princípios organizativos. São eles:

Os grupos de apoio a crianças e adolescentes são parte importante do trabalho no CREAS. Neste sentido, é CORRETO afirmar que:

O trabalho no CREAS é coletivo e multidisciplinar. É possível identificar algumas contribuições e especificidades que o olhar da psicologia pode trazer a estas atividades. São listadas 05 (cinco) principais atividades relacionadas ao atendimento direto, atividades fins, da população no CREAS. Uma das alternativas a seguir traduz CORRETAMENTE uma destas atividades:

Conforme a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no Sistema Único de Saúde – HumanizaSUS, cinco eixos fundamentais são estabelecidos para a proposta de Clínica Ampliada.

Uma das alternativas a seguir traz CORRETAMENTE estes conceitos definidos em eixos: