Um dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Renúncia de Receita. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento contábil a seguir representa:
D 6.2.2.1.1.00.00 Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar
É correto afirmar que:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordam, entre outras questões, os critérios de reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas de entidades do setor público. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A Secretaria Municipal de Saúde realizou as seguintes despesas no último mês:
-Aquisição de uma ambulância nova no valor de R$ 300.000,00;
-Contratação de serviço contínuo de mão de obra terceirizada para limpeza e higienização dos ambulatórios, em substituição aos servidores, no valor de R$ 200.000,00;
-Execução de obra de edificação de um ambulatório novo no valor de R$ 1.000.000,00;
-Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 10.000,00; e
-Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica no valor de R$ 100.000,00.
Considerando os termos da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas a seguir:
I.As Despesas de Capital totalizaram R$ 1.300.000,00 e os Investimentos totalizaram R$ 300.000,00.
II.As Despesas Correntes totalizaram R$ 310.000,00 e os Investimentos totalizaram R$ 1.300.000,00.
III.As Despesas Correntes totalizaram R$ 310.000,00 e as Outras Despesas Correntes totalizaram R$ 110.000,00.
IV.As Despesas de Capital totalizaram R$ 1.000.000,00 e as Despesas Correntes totalizaram R$ 610.000,00.
V.As Despesas de Capital totalizaram R$ 1.000.000,00 e os Investimentos totalizaram R$ 1.300.000,00.
É correto o que se afirma em:

Conforme previsto no artigo 37 da Lei n.º 4.320/1964, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Essa situação representa a ocorrência de:

No setor público, o tratamento contábil dos Ativos Imobilizados é estabelecido na NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado. Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que está de acordo com o disposto na norma:

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), pode-ser afirmar que a baixa por furto de um ativo imobilizado de um Município gera lançamento(s):