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4240036
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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De acordo com o conteúdo do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que
seguem:
I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Está(ão) CORRETA(S):
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A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da
Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra
a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos
direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o
combate à discriminação e às demais formas de
intolerância étnica. Diante disso, assinale a alternativa
CORRETA no que se refere às ações afirmativas presentes
no referido Estatuto.
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- Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
O Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com
famílias. Segundo a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, sobre o PAIF, é CORRETO afirmar que:
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A Política Nacional da Assistência Social
prevê a centralidade da família com vistas à superação da
focalização, tanto relacionada a situações de risco como a
de segmentos, por exemplo. A partir do conceito de
matricialidade sociofamiliar, analise o excerto abaixo:
A centralidade da família é garantída à medida que na Assistência Social, com base em índicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política de cunho _____________, que, em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvo/va, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de ____________ e que va/orizem a convivência famíliar e comunítária.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A centralidade da família é garantída à medida que na Assistência Social, com base em índicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política de cunho _____________, que, em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvo/va, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de ____________ e que va/orizem a convivência famíliar e comunítária.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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- Assistência Social
- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
As atribuições e competências dos/as
profissionais de Serviço Social na política de Assistência
Social são orientadas e norteadas por direitos e deveres
constantes no arcabouço legal de regulamentação da
profissão. Para materializar as diversas dimensões do
trabalho profissional na assistência social, o Assistente
Social deve:
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O Benefício de Prestação Continuada (BpC),
assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a
transferência mensal de um salário mínimo para
determinadas pessoas. Diante disso, assinale a alternativa
CORRETA sobre o BPC.
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Os processos socioassistenciais correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas, a
partir de demandas singulares, no âmbito da intervenção
direta com os usuários em contextos institucionais. Diante
disso, analise o trecho a seguir no que se refere ao trabalho do Assistente Social:
Considera-se que a orientação e o dcompanhamento, tradicionalmente vinculados ao atendimento de demandas _______ de indivíduos, grupos e famílías, configuram-se como ações socioeducativas que se desenvolvem nos processos socioassístencíais e que se articulam ________ COM OS processos de planejamento e ________ e com os processos poIítico-organizativos.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Considera-se que a orientação e o dcompanhamento, tradicionalmente vinculados ao atendimento de demandas _______ de indivíduos, grupos e famílías, configuram-se como ações socioeducativas que se desenvolvem nos processos socioassístencíais e que se articulam ________ COM OS processos de planejamento e ________ e com os processos poIítico-organizativos.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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- Assistente SocialEquipes Multiprofissionais/Interdisciplinares
- Assistente SocialInstrumentalidade do Serviço Social
Segundo os Parâmetros para a Atuação de
Assistentes Sociais na Saúde, destacam-se como ações de
articulação dos Assistentes Sociais na equipe de saúde,
EXCETO, o que se apresenta em qual alternativa?
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4240028
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), configura violência doméstica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicologico e dano moral ou patrimonial. No
âmbito da famÍlia, ela pode ser compreendida como a
comunidade formada por indivíduos que são ou se
consideram aparentados, unidos por laços naturais, por
afinidade ou por:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
A Resolução nº 33/2012 do Conselho
Nacional de Assistência Social estabelece a Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB-SUAS). Diante disso, assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE um dos princípios
organizativos do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS).
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