Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de . Assinale a alternativa que preencha corretamente a prerrogativa legal, em relação a ética do servidor.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado na resolução COFEN nº 567/2017, aliado as determinações do art. 18, da Lei n° 5.905/73, são penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, exceto:

Diante do exposto na resolução COFEN nº 704/2022, que normatiza a atuação dos profissionais de Enfermagem na utilização de equipamentos de desfibrilação, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei 7.498/86, o preparo e a administração de medicamentos por via subcutânea podem ser desempenhados pelo profissional Técnico em Enfermagem. As injeções subcutâneas são caracterizadas pelo depósito de fármacos no tecido conjuntivo frouxo, abaixo da derme. A respeito da administração de medicamentos por via subcutânea, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n° 7.498/86, o profissional Técnico em Enfermagem “[...] exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.” No que dispõe a regulamentação do exercício profissional, cabe ao Técnico de Enfermagem

A atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário é regulamentada pela Resolução COFEN Nº 713/2022. No que tange a assistência prestada ao paciente, assinale a alternativa correta.

“A gasometria sanguínea arterial é um exame realizado a fim de avaliar a capacidade pulmonar de duas maneiras, quanto à proporção adequada de oxigênio e a remoção do dióxido de carbono; também se avalia a capacidade dos rins do indivíduo, observando a reabsorção ou excreção dos íons de bicarbonato para manter o pH corporal normal. A coleta da gasometria arterial é realizada por meio de uma punção arterial, normalmente na artéria radial, braquial ou femoral. É uma técnica asséptica, a fim de prevenir infecções, e deve ser realizada por profissional treinado.” (COFEN, 2015) No âmbito da equipe de enfermagem, considerando a resolução COFEN Nº 703/2022, que atualiza a norma para a execução da punção arterial para gasometria e/ou instalação de cateter intra-arterial para monitorização da pressão arterial invasiva (PAI), pode-se afirmar que

No tocante ao Código de Ética do Instrutor de Libras, assinale a alternativa incorreta.

Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório em detrimento de condutas tipificadas em lei é considerado crime passível de reclusão. No entanto, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento. Assinale a alternativa correta que indique o tempo em que deve ser feita a declaração, confissão ou prestação de informações de forma espontânea.

A Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três mais avançadas do mundo. Uma das principais inovações trazidas pela lei são as medidas protetivas de urgência para as vítimas. Além disso, ela prevê a criação de equipamentos indispensáveis à sua efetividade, tais como: