Os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) são oriundos da transferência de recursos de fundo a fundo, ou seja, a esfera federal faz o repasse diretamente para os fundos municipais, estaduais e para o Distrito Federal. O gestor financeiro, em esfera federal, desses recursos é o

De acordo com a Lei 9.782/1999, materiais radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, assim como radiofármacos e demais produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia, são submetidos à fiscalização da

Na área de alimentos, o órgão responsável pela coordenação, supervisão e controle das atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, além de ser o responsável pelo estabelecimento das normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados, é o(a)

Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais. Nesse sentido, não faz parte desse âmbito de ação o(a)

Sobre a saúde pública, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

A Constituição brasileira de 1988 afirma que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e deve ser garantida por , reduzindo o risco de doença e promovendo acesso , às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças, e a gestão das ações e dos serviços deve ser .

Sobre a estratégia de Notificação Compulsória de Doenças e de Agravos à Saúde, definida na lei Nº 6.259/75, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi criada em 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. São princípios da Política Nacional de Humanização, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Política Nacional de Humanização deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.

II. Trabalhadores e usuários devem buscar conhecer a funcionalidade da gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.

III. Equidade e integralidade na assistência à saúde.

Segundo a Lei Nº 8.080/90: “Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.” A respeito da participação do setor privado no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

O atendimento pelo SUS é realizado por meio dos centros e postos de saúde, os hospitais públicos – incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue), os serviços de vigilância , e , além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica. Assinale a alternativa que preencha a ideia corretamente.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os limites da despesa total com pessoal a serem observados pelos entes da Federação, além de prever limites específicos para seus Poderes e órgãos. Assinale a alternativa que apresenta respectivamente, o percentual máximo da RCL que os Municípios poderão aplicar com despesas relacionadas a gastos com pessoal, bem como os percentuais máximos definidos para o Poder Executivo e Legislativo.