Na Constituição Federal de 1988, há capítulo que trata especificamente do tema ‘Educação’. Dentro desse contexto e a partir dos dispositivos constitucionais, analise as afirmações a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Na forma da lei, é absolutamente vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

II. A União aplicará, anualmente, no mínimo dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

III. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

Com o objetivo de identificar a Educação como um direito social público, tomamos por base a Constituição Federal de 1988, que a descreve em seu Art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Ao mesmo tempo que encontramos no Art. 206, os seguintes princípios base do ensino:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V. Valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério públi-co, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII. Garantia de padrão de qualidade.

Quais os elementos essenciais para se efetivar os princípios descritos na Constituição Federal de 1988, que são responsabilidade do Estado na sociedade atual?

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II. progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Ao considerar a responsabilidade do Estado em garantir a Educação como direito social público, assinale a alternativa que indica todas as afirmações CORRETAS em relação aos elementos essenciais para se efetivar os princípios descritos na CF.