O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Relacione as medidas previstas na Coluna 1 com as situações descritas na Coluna 2.

Coluna 1 Medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar

1. Orientação, apoio e acompanhamento temporários

2. Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade

3. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família

4. Requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação ou assistência social

Coluna 2 Situações relacionadas às medidas

( ) Situação em que o responsável assume formalmente o compromisso de garantir os direitos da criança ou do adolescente.

( ) Situação em que o órgão identifica necessidade de acesso a serviços públicos para assegurar direitos básicos.

( ) Situação em que a família necessita de acompanhamento e orientação para fortalecimento dos vínculos familiares.

( ) Situação em que a família precisa ser inserida em programas de apoio social para superação de dificuldades socioeconômicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de internação psiquiátrica previstas nessa legislação.

A política de saúde mental no Brasil foi fortalecida com a promulgação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Essa legislação orienta a organização do cuidado com base na ...(1)... dos direitos das pessoas com transtornos mentais, na promoção da ...(2)... social dos usuários, no desenvolvimento de serviços de atenção ...(3)... em substituição ao modelo hospitalocêntrico e na articulação com a ...(4)... para garantir cuidado integral.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o apoio às redes de cuidado envolve a articulação entre diferentes serviços e profissionais, com o objetivo de garantir atenção integral aos usuários.

Nesse contexto, a atuação dos profissionais da saúde pode incluir a identificação de ...(1)... relacionados/ as às necessidades dos usuários, a construção de ...(2)... entre os serviços que compõem a rede de atenção, o compartilhamento de ...(3)... entre as equipes e a articulação com a ...(4)... para assegurar continuidade do cuidado.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

No Sistema Único de Saúde (SUS), os fluxos de referência e contrarreferência constituem mecanismos organizativos que possibilitam a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde, favorecendo a continuidade do cuidado e a integração dos serviços que compõem as redes de atenção.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) O processo de referência ocorre quando o usuário é encaminhado de um serviço de menor complexidade para outro de maior complexidade, conforme as necessidades identificadas no atendimento.

( ) A contrarreferência corresponde ao retorno do usuário ao serviço de origem, acompanhado de informações que permitem a continuidade do acompanhamento pela equipe responsável.

( ) Os fluxos de referência e contrarreferência contribuem para a organização da rede de serviços de saúde e para a continuidade do cuidado entre diferentes pontos de atenção.

( ) A referência e a contrarreferência caracterizam-se por encaminhamentos administrativos realizados apenas para registro institucional, sem relação com a organização do cuidado em saúde.

( ) O sistema de contrarreferência ocorre exclusivamente quando o usuário recebe alta hospitalar definitiva, não se aplicando a outros níveis de atenção.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A organização das ações e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe a articulação entre diferentes níveis de atenção, de modo a garantir a integralidade do cuidado e o acesso adequado aos serviços, conforme as necessidades dos usuários. Nesse contexto, a atuação integrada entre atenção básica, média e alta complexidade constitui um elemento fundamental na organização das redes de atenção à saúde.

Assinale a alternativa que expressa corretamente essa lógica de organização.

Em um município atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma usuária acompanhada pela equipe da Atenção Básica apresenta agravamento de seu quadro de saúde e necessita de avaliação especializada em serviço de média complexidade. Após a consulta especializada e a realização dos procedimentos necessários, a usuária retorna à unidade de origem para continuidade do acompanhamento.

Considerando a organização das redes de atenção à saúde no SUS, assinale a alternativa que interpreta corretamente a situação descrita.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a organização da atenção à saúde em diferentes níveis de complexidade busca assegurar a integralidade do cuidado e a continuidade da atenção aos usuários.

Assinale a alternativa que descreve corretamente essa articulação.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) constitui uma estratégia de organização do cuidado que envolve a participação de diferentes profissionais da equipe de saúde.

Assim, a elaboração do ...(1)... envolve a participação da ...(2)... na análise das demandas apresentadas pelos usuários, a definição de ...(3)... voltadas ao cuidado integral e a articulação com a ...(4)... para assegurar continuidade do atendimento.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

No contexto dos serviços de saúde, o trabalho interdisciplinar e a atuação em equipe multiprofissional constituem estratégias fundamentais para a construção do cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse cenário, diferentes profissionais atuam de forma articulada para compreender as necessidades dos usuários e desenvolver intervenções que considerem as dimensões biológicas, sociais e psicológicas do processo saúde-doença.

Assinale a alternativa que expressa corretamente uma característica da atuação do Assistente Social no trabalho interdisciplinar em saúde.