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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando a legislação municipal que trata dos instrumentos urbanísticos.
( ) A outorga onerosa da alteração de uso constitui-se em contrapartida financeira decorrente da modificação dos usos e dos diversos tipos de atividades que os compõem, previstos na legislação de uso e ocupação do território.
( ) Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública constitui-se na preferência do município para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, desde que o imóvel seja delimitado em lei específica.
( ) O direito de preempção constitui-se no direito de exercer em outro local, ou alienar mediante escritura pública, área equivalente ao direito não exercido, como forma de indenização.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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A adequação dos usos às áreas definidas nos zoneamentos é determinada pela avaliação simultânea da sua espécie, do seu porte e periculosidade, conforme classificação constante nas tabelas e mapas, partes integrantes do Plano Diretor do município.
Nesse contexto, os usos podem ser:
1. Adequados: aqueles permitidos de acordo com a destinação do zoneamento.
2. Tolerados: aqueles considerados inadequados para o zoneamento urbanístico, porém necessitam observar restrições especiais.
3. Proibidos: aqueles usos existentes e passíveis de licenciamento à época de sua instalação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Considere a treliça abaixo:

As reações de apoio da estrutura são:
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Os aços especificados por normas brasileiras para uso estrutural em perfis e chapas, que atendem às condições relacionadas às propriedades mecânicas, apresentam valores nominais mínimos ou faixas de valores, de resistência ao escoamento (fy) e de resistência à ruptura (fu).
No caso do aço MR250, os valores e/ou faixas para fy e para fu seriam, respectivamente:
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As propriedades de resistência e rigidez da madeira são os correspondentes à classe 1 de umidade, que constitui a condição-padrão de referência definida pelo teor de umidade de equilíbrio da madeira de 12%, o que significa que a umidade relativa do ambiente é:
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Nas instalações de esgotamento sanitário, alguns dispositivos fixos são desprovidos de equipamentos mecânicos, como o poço de visita. Trata-se de uma câmara visitável através de abertura existente em sua parte superior, destinada à execução de trabalhos de manutenção.
As dimensões dos poços de visita devem se ater a limites; para o tampão, o diâmetro mínimo de .............................. e para a câmara, a dimensão mínima em planta de .............................. .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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A estratégia de Habitação de Interesse Social atenderá famílias, conforme classificação e situação determinada pelo Plano Diretor do município.
Assim, considera-se Habitação de Baixa Renda aquele empreendimento destinado à população com renda familiar de ............................................ salários mínimos ou renda per capita menor ou equivalente a ............................................ salário(s) mínimo(s).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Os concretos são classificados por sua consistência no estado fresco, determinada a partir do ensaio de abatimento.
Para elementos estruturais, com lançamento convencional do concreto, o abatimento em mm é:
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Analise a composição de custo unitário abaixo para 1 m³ de Concreto Fck = 30 MPa, sem lançamento.
| Insumo | Unid. | Coef. | Custo Unit. (R$) | Subtotal (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Operador de equipamentos | h | 1,92 | 21,02 | 40,36 |
| Servente | h | 3,54 | 12,08 | 42,76 |
| Cimento Portland Comum CP II 32 | kg | 350,00 | 1,04 | 364,00 |
| Areia média | m3 | 1,02 | 52,00 | 53,04 |
| Pedra Britada no 1 | m3 | 1,07 | 110,00 | 117,70 |
| Betoneira 580 litros, elétrica, trifásica | h | 1,92 | 9,97 | 19,14 |
| Custo Total | 637,00 |
Analise as afirmativas abaixo em relação ao exposto.
1. O equipamento corresponde a aproximadamente 3% do custo total da composição.
2. Para 100 m³ de concreto serão necessários 107 kg de pedra britada nº 1.
3. Os agregados representam aproximadamente 84% do custo total da composição.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
De acordo com o Código de Obras do município, as infrações à ordem urbanística serão punidas com penalidades diferentes dependendo da irregularidade.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. O pagamento da multa dentro do prazo do vencimento sana a infração.
2. Na reincidência, ou seja, nova violação do mesmo dispositivo legal, a multa será aplicada em dobro, progressivamente.
3. A inobservância das disposições da ordem urbanística ensejará a lavratura de auto de infração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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