Sobre a prática de ato infracional e as medidas socioeducativas, assinale a assertiva correta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale o item que corresponde às diretrizes da organização da assistência social no que se refere ao controle social democrático.

Assinale a alternativa correta quanto ao modelo de Seguridade Social construído no Brasil pós-Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta conforme trata a lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), quanto à pessoa, ao membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Com fundamento no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, assinale a assertiva correta no que diz respeito aos direitos individuais do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa.

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (Art. 194, CF/1988). Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a assistência social.

Aponte a alternativa correta quanto ao desafio posto à política de assistência social para tornar-se política pública, não contributiva no âmbito da seguridade social.

Sobre a execução das medidas socioeducativas, assinale a assertiva correta com base no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Assinale a alternativa correta quanto aos objetivos do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).

Quanto ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, por meio do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, é correto afirmar.