Os princípios éticos para os trabalhadores da Assistência Social estão contidos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos dos SUAS. Dessa forma, assinale a alternativa correta que contenha princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social.

Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulher.

Assinale a alternativa correta quanto ao tema da relação da família com os sistemas de proteção social.

Quanto ao III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador, julgue os itens como V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O III Plano é um instrumento fundamental para atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025, tal como dispõe a meta referente a esse tipo de trabalho nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

( ) Na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 1989, da ONU, ficou estabelecida a proibição de qualquer tipo de exploração econômica de crianças, considerando como trabalho infantil aquele realizado mediante ameaças de punição em condição degradante, sem garantias mínimas de saúde, segurança e condição precárias com baixa remuneração.

( ) Considera-se trabalho infantil as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

( ) Tem como eixos estratégicos: educação, profissionalização/trabalho/previdência; família e comunidade, segurança, promoção de ações de comunicação e mobilização social; proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho; e fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil, com destaque para as suas piores formas.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Assinale a alternativa correta quanto aos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, quanto à definição de desigualdade racial.

Maria Carmelita Yazbek (2020), analisa os recorrentes posicionamentos conservadores em relação à família, com impactos diretos e desafios para as políticas de proteção social. Nesse sentido, julgue os itens como V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) No atual contexto reativa-se o pensamento conservador, restaurador e defensor da ordem instituída e o pensamento reacionário que confronta valores democráticos e propõe eliminação de direitos, especialmente dos segmentos mais pobres e subalternizados da sociedade, onde estão as famílias com as quais os profissionais da área social trabalham.

( ) No contexto contemporâneo assiste-se graves problemas para os trabalhadores pobres e suas famílias, com a manutenção de taxas elevadas de desemprego e crescimento do trabalho informal e precário, tendo como consequências a radicalização da questão social e a recomposição das políticas sociais que vêm se tornando cada vez mais focalizadas, seletivas e condicionadas, responsabilizando as famílias pobres por sua própria sobrevivência, condição fundamental para expansão do “familismo” no âmbito da Seguridade Social brasileira.

( ) A Emenda Constitucional nº 95/2016 impacta os direitos e compromete a manutenção e ampliação de serviços sociais ao propor o congelamento das despesas sociais por 20 anos. Essas redefinições e readequações não atingiram a assistência social, que segue ofertando serviços, programas e projetos às famílias e aos indivíduos pertencentes às classes subalternizadas de nossa sociedade.

( ) Na atual conjuntura de embate, confrontam-se dois projetos de proteção social no Brasil: um minimamente referenciado às promessas constitucionais de cidadania e direitos na perspectiva de um Sistema de Proteção Social público, universal e de afirmação de direitos; e outro que reduz a Proteção Social à reiteração de práticas conservadoras, que remetem, sob novas formas, à seletividade e focalização meritocrática no sistema protetivo.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Nº 7.037 de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 quanto aos seus eixos orientadores.

Segundo Costa (2007), apesar do consenso sobre a importância da avaliação das políticas sociais, de fato, avaliam-se muito pouco as ações na área da assistência social e, principalmente, há dúvidas se os resultados das avaliações são utilizados de maneira produtiva. Assinale a alternativa correta quanto aos fatores destacados pelo autor que contribuíram para isso.

Assinale a alternativa correta equivalente ao definido pelo Decreto Nº 7.334/2010 como importante instrumento de avaliação e monitoramento dos serviços, programas e benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social. Tem sofrido aprimoramentos que, ao longo dos anos de sua implementação, ampliou o escopo de informações colhidas por meio de questionários que são respondidos exclusivamente através de um aplicativo eletrônico.