Servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram trabalho de fiscalização em um posto no bairro São João do Tauape, em Fortaleza, e constataram que a comercialização de combustível estava fora das especificações técnicas, uma vez que identificou no estabelecimento seis bombas de gasolina com quase 20 mil litros de etanol. Depois da autuação, os fiscais interditaram o estabelecimento. Sobre o poder de polícia, assinale a afirmativa correta.

Sobre os poderes da Administração Pública e responsabilidade dos agentes públicos, assinale o quesito correto.

Mary Lane, conhecida como “Madonna Cearense”, ocupa o cargo de Analista de Regulação do Município de Fortaleza e resolve fazer uma performance da cantora estadunidense no local e horário de trabalho, utilizando peruca loura e pouca roupa. O evento foi registrado e amplamente divulgado nas redes sociais. Nesse caso, assinale a opção correta.

Nelson, servidor público municipal de Fortaleza, teve seu filho diagnosticado com deficiência sensorial, por isso protocolou pedido de redução de jornada de trabalho. Nesse caso:

No exercício de suas funções, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito de Fortaleza envolveu-se em entrevero com motorista, por força de acidente ocorrido na Avenida Heráclito Graça, resultando em lesão corporal ao motorista. Nesse caso:

A Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza pode fechar um estabelecimento empresarial quando forem encontradas infrações que prejudiquem a saúde ou a segurança pública. Nessa situação hipotética, a Municipalidade encontra-se no exercício:

A respeito da temática que envolve o inquérito em sede de processo disciplinar, em atenção ao que resta consignado na Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), indique a alternativa certa.

Assinale o item correto, no que diz respeito às licenças previstas no Capítulo III, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.

Marque a opção verdadeira, considerando a disciplina da Política Urbana consignada na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

Aponte o item verdadeiro, levando em consideração as determinações consignadas na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.