Em relação às ações socioeducativas, analisar os itens.

I. O termo socioeducativo é tomado como desqualificador da ação, designando um campo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento de atividades de controle social.

II. Concretizam a educação integral e se dão por meio do entrelaçamento da proteção social às características das práticas educacionais e culturais.

Está CORRETO o que se afirma:

O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira preconiza a possibilidade de aplicação das medidas socioeducativas. São consideradas medidas socioeducativas:

I. Advertência.

II. Obrigação de reparar o dano.

III. Monitoração mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É a negação e a falta de compromisso com as responsabilidades familiar, comunitária, social e governamental.

( ) É a falta de proteção e de cuidado, de reconhecimento e de valorização da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:

I. Afastamento compulsório do convívio familiar.

II. Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

III. Oferta de atendimento personalizado e individualizado.

Está CORRETO o que se afirma:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania. Segundo o Estatuto, a pessoa com deficiência:

I. Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes das ações afirmativas.

II. Tem sua capacidade civil afetada, no que se refere ao exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

III. Tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar o caso.

G., ex-marido de E., publica em suas redes sociais que E. está utilizando os valores da pensão alimentícia dos filhos para proveito próprio, deixando-os passar necessidade. Na verdade, E. utiliza os valores exclusivamente para a subsistência dos filhos, sem abrir qualquer margem para o proveito próprio.

Ao analisar o caso, conclui-se que G. está praticando o crime de:

Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei:

Em relação à caracterização da situação de vulnerabilidade temporária, de acordo com o Decreto nº 6.307/2007 – Benefícios Eventuais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente

(1) Riscos.

(2) Perdas.

(3) Danos.

( ) Privação de bens e de segurança material.

( ) Ameaça de sérios padecimentos.

( ) Agravos sociais e ofensa.

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, EXCETO:

Eduarda possui em sua casa uma caixa d’água que tem a capacidade de 1.500L. Sabendo-se que ela está 45% completa, quantos mL serão necessários para que a caixa d’água fique completamente cheia?