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A Portaria/GM 687/2006 estabelece a Política Nacional de Promoção da Saúde e define algumas ações específicas de promoção relativas à
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O Decreto n. 7508/2011, que regulamenta a Lei n. 8080/1990, conceitua Região de Saúde e determina as ações mínimas que devem ser prestadas no âmbito dessas regiões. Entre as ações, está
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A Constituição Federal/1988 e a Lei Orgânica da Saúde determinam as competências da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde. Segundo essa legislação,
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De acordo com a Lei n. 8080/1990, também denominada de Lei Orgânica da Saúde, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), determina que os serviços de saúde para a população serão prestados
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A terapia nutricional para a criança infectada com HIV vem sendo amplamente discutida e a conduta nutricional que tem sido indicada para garantir um estado nutricional próximo do adequado consiste em
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A gravidez na adolescência destaca-se pela associação com resultados obstétricos desfavoráveis, pois
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Na prática clínica, a avaliação do consumo alimentar é realizada com a finalidade de fornecer bases para o desenvolvimento e implementação de planos alimentares. A escolha do melhor método de inquérito alimentar deve considerar
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As análises sistemáticas e periódicas dos dados coletados pelo sistema de vigilância epidemiológica de um município têm o objetivo de
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A vigilância epidemiológica é um componente da vigilância em saúde, cuja ações estão centradas no controle de agravos e doenças consideradas prioritárias para a saúde pública. Suas ações consiste em
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Publicações recentes mostraram o perfil epidemiológico das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, entre 1996 e 2007. Com base nesses dados observou-se que
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