Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é CORRETO afirmar que, responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal, é competência:

No que se refere a Organização dos Poderes, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas abaixo:

I.O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

II.O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

III.A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

É CORRETO afirmar que:

Em relação a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar estabelecidas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação a Organização do Estado, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.

(__)O Município reger-se-á por Lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.

(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Referente aos direitos assegurados às pessoas idosas, estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

I.É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

III.Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

É CORRETO afirmar que:

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.

(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo que, as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em Lei.

(__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

No que se refere aos direitos fundamentais estabelecidos na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere a Lei que institui o Estatuto da Juventude, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.

(__)É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

(__)É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.

(__)É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.069/1990.

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS.