Foram encontradas 60 questões.
823794
Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Provas:
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação
Joaquim caminhava em uma rua de Guaratinguetá, em
direção à sua casa, quando ao passar ao lado de um lava
rápido escorregou na água com sabão que a empresa
escoava pela calçada. Com a queda, quebrou três costelas e ficou internado por dez dias, pois perfurou o pulmão.
Assinale a alternativa correta em relação ao caso.
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823793
Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Provas:
O processo coletivo é formado por diversos princípios
básicos, que são suas linhas mestras. Dentre eles, existe
o que afirma não depender a demanda coletiva da vontade das partes, mas, sim, da necessidade social de sua
propositura.
Esse princípio é o da
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O Município Y possui 3 execuções fiscais contra um mesmo devedor em juízos distintos da Fazenda Pública, e,
por isso, conforme a Lei no
6.830/80, seu Procurador pretende peticionar para que os processos sejam reunidos
em única vara. Nessa hipótese:
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As garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código
Tributário Nacional definem que
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
- Crédito TributárioLançamento
Certo sujeito contribuinte do ISS praticou o Fato Gerador em maio de 2014, contudo o lançamento tributário só
foi constituído pelo Sujeito Ativo em agosto de 2018. Por
isso, é correto afirmar que, caso
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- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência
Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de
um imóvel urbano, localizado em determinado município,
serão considerados contribuintes solidários do imposto
predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:
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Considerando que o Município Y possui regime próprio de
previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar
que, nesse caso, a contribuição para o custeio do regime
previdenciário desses servidores será de competência
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823703
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe
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823701
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Provas:
Em se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as
competências privativas da Câmara dos Deputados,
arroladas na Constituição, está:
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823700
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Provas:
Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se
em norma se o processo legislativo obedecer, entre os
requisitos, o seguinte:
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