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Foram encontradas 60 questões.

823794 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Joaquim caminhava em uma rua de Guaratinguetá, em direção à sua casa, quando ao passar ao lado de um lava rápido escorregou na água com sabão que a empresa escoava pela calçada. Com a queda, quebrou três costelas e ficou internado por dez dias, pois perfurou o pulmão. Assinale a alternativa correta em relação ao caso.
 

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823793 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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O processo coletivo é formado por diversos princípios básicos, que são suas linhas mestras. Dentre eles, existe o que afirma não depender a demanda coletiva da vontade das partes, mas, sim, da necessidade social de sua propositura. Esse princípio é o da
 

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823792 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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O Município Y possui 3 execuções fiscais contra um mesmo devedor em juízos distintos da Fazenda Pública, e, por isso, conforme a Lei no 6.830/80, seu Procurador pretende peticionar para que os processos sejam reunidos em única vara. Nessa hipótese:
 

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823791 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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As garantias do Crédito Tributário trazidas pelo Código Tributário Nacional definem que
 

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823790 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Certo sujeito contribuinte do ISS praticou o Fato Gerador em maio de 2014, contudo o lançamento tributário só foi constituído pelo Sujeito Ativo em agosto de 2018. Por isso, é correto afirmar que, caso
 

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823789 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:
 

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823788 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Considerando que o Município Y possui regime próprio de previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar que, nesse caso, a contribuição para o custeio do regime previdenciário desses servidores será de competência
 

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823703 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe
 

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823701 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Em se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, arroladas na Constituição, está:
 

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823700 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte:
 

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