Com relação ao Art. 3º da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, analise a afirmativa abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
"É responsabilidade do______o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da_____e da_____, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais."

As crianças têm direito à proteção à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, no que se refere à vacinação.

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é responsabilidade compartilhada da família, da comunidade, da sociedade como um todo e do poder público garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Esses direitos abrangem aspectos essenciais para uma vida digna, como saúde, educação, alimentação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária. Diante ao exposto, a garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É correto o que se afirma em:

Conforme estabelecido no Art. 2º da Lei Orgânica da Saúde, "a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício". Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
(__) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
(__) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

O Assistente Social tem o direito de manter contato direto com a população usuária, junto aos seus locais de moradia e de organização, o que permite estabelecer vínculos com os seus movimentos e apreender as suas demandas. O Assistente Social detém informações, tem conhecimento sobre os programas que devem ser postos a serviço dos usuários, reforçando o seu poder reivindicatório junto às instituições responsáveis pelas políticas e programas.
Fonte: Código de Ética do/a assistente social comentado. São Paulo: Cortez, 2012.Conselho Federal de Serviço Social.
Nesse contexto, o Código determinou os seguintes direitos e deveres do assistente social. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Ter livre acesso à população usuária.
II. Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
III. Usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.

Com relação a atuação histórica e os desafios enfrentados pelos assistentes sociais no campo da saúde mental, especialmente no contexto da luta antimanicomial e da construção de políticas públicas, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo. Em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) O papel desses profissionais na construção de políticas públicas de saúde mental sempre foi devidamente reconhecido ou valorizado.
(__) Os assistentes sociais nunca participaram da luta antimanicomial ou de iniciativas para transformar o modelo de atenção em saúde mental.
(__) Os assistentes sociais não fizeram parte da construção de experiências de ruptura no interior do hospital psiquiátrico

De acordo com o Art. 3º do Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. À vida, à saúde, à alimentação e à educação.
II. À cultura, ao esporte, ao lazer e ao trabalho.
III. À cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

O artigo 6º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define como funciona a gestão e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
(__) A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.
(__) O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Com relação ao Art. 6º, § 1º da Lei Orgânica da Saúde, analise a afirmativa abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto
Entende-se por______um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da_____, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Com relação a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise a afirmativa abaixo.
"A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". Diante do exposto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso. Em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) A assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
(__) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
(__) A assistência social tem por objetivo a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.