Questões do Concurso Pref. Herveiras-RS - OBJETIVA

115661 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herveiras-RS

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Agente - Auxiliar Administrativo
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Considerando-se a Lei nº 10.520/02, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte: I - São considerados bens e serviços comuns da área da saúde aqueles necessários ao atendimento dos órgãos e que não integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado. II - Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora. III - Na impossibilidade do atendimento referente ao atingimento da totalidade do quantitativo para contratação ou fornecimento, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido. Está(ão) CORRETO(S):

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115660 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herveiras-RS

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Agente - Auxiliar Administrativo
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com DI PIETRO, são Poderes da Administração, entre outros: I - Poder Regulamentar. II - Poder Disciplinar.

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115659 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herveiras-RS

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Agente - Auxiliar Administrativo
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Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, analisar a sentença abaixo: As atividades objeto de serviços públicos são de titularidade exclusiva do Estado, isto é, são livres à iniciativa privada (1ª parte). Os serviços públicos podem ser prestados por particulares, mediante delegação do Poder Público (2ª parte). A sentença está:

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115658 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herveiras-RS

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Agente - Auxiliar Administrativo
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Licitações

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo: Considera-se contrato somente os ajustes entre Prefeituras e particulares (1ª parte). Somente quando houver um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações do licitante, seja qual for a denominação utilizada, é feito o contrato (2ª parte). A sentença está:

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115657 Ano: 2016
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herveiras-RS

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Agente - Auxiliar Administrativo
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Operações com Conjuntos

A intersecção entre os conjuntos A = {-1, 0, 2, 4} e B = {x ∈ Z* / -2 ≤ x ≤ 4} é:

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115656 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herveiras-RS

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Rio Grande do Sul - RSHerveiras-RS

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. ( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo. ( ) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.

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115655 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herveiras-RS

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Rio Grande do Sul - RSHerveiras-RS

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

A

O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de 12 meses não depende de prévia comprovação de sua capacidade física e mental.

B

Em nenhuma hipótese o servidor em disponibilidade será aposentado, ainda que verificada sua incapacidade definitiva.

C

No aproveitamento terá preferência o servidor que estiver há menos tempo em disponibilidade.

D

Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.

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115654 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herveiras-RS

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Rio Grande do Sul - RSHerveiras-RS

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município: I - Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos. II - Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.

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115653 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herveiras-RS

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Lei 12.527/2011: LAI

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Segundo a Lei nº 12.527/11, em relação ao que compete aos órgãos e entidades do Poder Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. ( ) Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e sua divulgação. ( ) Proteção da informação pessoal, observada a sua autenticidade, primariedade e eventual restrição de acesso.