A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, menciona a palavra “Regimento” quando dispõe sobre a Educação Básica, nos artigos 23 e 24. Nesse contexto, o Regimento Escolar, é o documento que:

I. sistematiza a organização do conhecimento no currículo, expressando os fundamentos conceituais, metodológicos e avaliativos de cada disciplina.

II. apresenta uma estrutura de organização, atribuições e competências dos diversos órgãos e dos profissionais que os integram.

III. norteia o trabalho educativo proposto pela instituição de ensino como um todo trazendo, no seu marco operacional, a Proposta Pedagógica Curricular.

IV. regula as concepções de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas estabelecidas pelo sistema de ensino local.

Está correto o que se afirma na alternativa:

A matrícula constitui o ato formal por meio do qual se efetiva o vínculo do estudante com a instituição de ensino, conferindo-lhe a condição de aluno. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a matrícula:

O Secretario Escolar, profissional responsável por atuar na gestão de documentos escolares, deve operacionalizar os processos de transferência de aluno, frequência, registros do histórico escolar de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa Lei, estabelece que, na Educação Básica:

I. a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II. a transferência automática do aluno deve adequar-se às peculiaridades locais, possibilitando a redução da carga horária prevista na lei.

III. o controle de frequência fica a cargo da escola, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

IV. a escola realiza a expedição de históricos escolares e declarações de conclusão de série.

V. os diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis serão expedidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Está correto o que se afirma na alternativa:

Na realização do procedimento pedagógico, adaptação de estudos, o secretário escolar deverá realizar o ajustamento e o acompanhamento do novo currículo e da nova matriz curricular. Para a realização da adaptação de estudos, o secretário escolar deve:

O Censo Escolar da Educação Básica é uma pesquisa declaratória realizada anualmente pelo MEC/INEP/DEEB em parceria com as Secretarias de Educação estaduais e municipais. Seu objetivo é:

I. coletar os dados necessários para o repasse de recursos dos programas federais.

II. atualizar as informações educacionais para subsidiar o processo de avaliação da Educação Básica realizada pelo Inep.

III. melhorar a rede física de creches e pré-escolas e a formação de professores para a educação infantil.

IV. reunir informações para a elaboração de análises e descrições do Sistema Educacional Brasileiro.

V. universalizar a alfabetização e a ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.

Está correto o que se afirma na alternativa:

A secretaria escolar é o primeiro setor da instituição de ensino, que tem contato com a comunidade escolar e com o público em geral. Por isso, ao prestar um atendimento de qualidade a esse público, é necessário:

I. corresponder às expectativas da pessoa que procura a informação.

II. adquirir uma linguagem de caráter popular usada por determinados grupos sociais para substituir a forma culta.

III. transmitir uma sensação de segurança para o público por meio da certeza e agilidade do atendimento.

IV. alterar a mensagem ou modifica-la comprometendo seu conteúdo original.

Está correto o que se afirma na alternativa:

O Protocolo consiste em um sistema de apoio à gestão documental que contempla:

I. o controle de produção, desde a recepção, o registro, a classificação e tramitação de documentos produzidos ou recebidos.

II. o recebimento da documentação a sua separação em ostensivo, sigiloso e particular.

III. a validação ou não do julgamento da solicitação e o seu registro no sistema de informação.

IV. a retirada dos documentos por meio de recibo de empréstimo e em campo específico.

V. a distribuição, o controle da tramitação e a expedição de documentos.

Está correto o que se afirma na alternativa:

Os documentos do arquivo devem estar classificados e ordenados de tal modo que sua localização e consulta se tornem fáceis e rápidas. Os documentos como: ficha de matrícula escolar, histórico escolar com o qual o aluno se matriculou, ficha individual do aluno e de transferência, relatório individual do aluno, e laudos médicos fazem parte do arquivo:

A secretaria da escola é a base para uma eficiente gestão escolar, sendo o centro das atividades administrativas da instituição. Suas atribuições contemplam ações como:

I. a organização dos arquivos da escrituração escolar.

II. o registro da vida escolar do aluno e o registro de pessoal.

III. preparação das correspondências interescolares e extraescolares.

IV. o registro específico dos fatos relativos à vida escolar do aluno e não da vida da instituição educacional.

Está correto o que se afirma na alternativa:

O espaço na instituição de educação infantil deve propiciar condições para que as crianças possam usufruí-lo em benefício do seu desenvolvimento e aprendizagem. Para isso, os espaços devem ser organizados de modo a contemplar:

I. as necessidades de cada faixa etária.

II. a retirada da quadra coberta da escola.

III. as mudanças propostas pela criança ou pelo educador.

IV. a acessibilidade universal, o ambiente inclusivo.

V. a iluminação artificial e não natural.

Está correto o que se afirma na alternativa: