O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apenas três situações. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas situações.

O procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação, ou de licitação vinculada a programas de obras, serviços objetivamente definidos, ou bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração, é denominado:

Na aplicação de sanções administrativas aos contratados em decorrência de infrações cometidas durante a execução do contrato, alguns itens devem ser considerados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses itens.

Acerca das nulidades dos contratos é incorreto afirmar que:

Responda as questões de n° 26 a 32, de acordo com o que dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Constituirão motivos para a extinção do contrato administrativo, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, com a garantia do contraditório e da ampla defesa, situações expressamente previstas em lei. Entre elas, destaca-se que o contratado terá direito à extinção do contrato na hipótese de:

Preencha a lacuna correspondente no texto a seguir, assinalando uma das alternativas abaixo.
De acordo com a CLT, empregada gestante tem direito à licença-maternidade de _________, sem prejuízo do emprego e do salário.

Trata-se de um princípio que orienta a interpretação das normas trabalhistas em benefício do empregado. Quando uma única norma admite diferentes interpretações, deve prevalecer aquela que mais favoreça o trabalhador. A afirmativa refere-se ao princípio:

De acordo com a Lei de Responsabilidade, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra:

O funcionário público que deixa de praticar, retarda ou pratica ato de ofício, infringindo dever funcional, por influência ou pedido de outra pessoa, comete o crime de:

Pedro, advogado contratado para representar Carlos em uma ação judicial, solicitou a seu cliente o pagamento de R$ 1.000,00 com o pretexto de influenciar o perito nomeado no processo, para que ele emitisse parecer favorável. Considerando a situação apresentada, Pedro cometeu o crime de: