No contexto da gestão de contratos voltados ao abastecimento da rede pública de saúde, um órgão governamental celebrou contrato administrativo para o fornecimento contínuo de materiais hospitalares essenciais ao funcionamento de suas unidades. Ao longo da execução contratual, o fiscal designado passou a registrar atrasos reiterados nas entregas e formalizou as ocorrências em relatórios encaminhados ao gestor do contrato. Diante dessas informações, o gestor procedeu à análise dos registros, avaliou os reflexos do descumprimento na prestação do serviço público e passou a adotar as providências administrativas compatíveis com a situação verificada. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir, relativas às atribuições do gestor de contratos, e assinale a alternativa CORRETA.

I.Analisar os registros encaminhados pelo fiscal do contrato, avaliando seus impactos na prestação do serviço público.

II.Adotar providências administrativas cabíveis a partir das informações formalmente registradas no processo contratual.

III.Aplicar penalidades à contratada de forma imediata, sempre que houver atraso reiterado nas entregas.

IV.Exercer diretamente atividades típicas de fiscalização técnica, substituindo o fiscal designado.

V.Subsidiar a autoridade competente com informações e relatórios para eventual apuração de responsabilidade contratual.

Assinale a alternativa CORRETA.

À medida que os sistemas informatizados utilizados nas atividades finalísticas do órgão se mantinham indispensáveis ao funcionamento regular da Administração, a proximidade do término da vigência de um contrato de serviços de tecnologia passou a demandar análise administrativa específica. Diante da continuidade da necessidade institucional e da avaliação preliminar quanto à manutenção de condições contratuais vantajosas, o gestor responsável iniciou a apreciação da possibilidade de prorrogação do ajuste, observando os limites e requisitos previstos na legislação aplicável. À vista dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da gestão de contratos voltados à manutenção da frota oficial de um órgão público, a empresa contratada formalizou pedido de ajuste no cronograma de execução, alegando a ocorrência de dificuldades operacionais de caráter temporário que teriam impactado o cumprimento dos prazos originalmente estabelecidos. Diante da demanda apresentada, o gestor do contrato determinou a abertura de processo administrativo específico, providenciando a realização de análise técnica, a solicitação de manifestação jurídica e a elaboração de relatório conclusivo destinado a subsidiar a decisão administrativa. À vista desse cenário, assinale a alternativa CORRETA.

Ao longo de auditoria externa realizada sobre a execução de contratos administrativos, os auditores constataram que o gestor responsável mantinha registros completos e organizados, adotava decisões devidamente motivadas e assegurava comunicação formal em todas as etapas da gestão contratual. Em razão dessas práticas, a atuação do gestor foi expressamente elogiada nos relatórios de auditoria, por refletir conformidade administrativa e boa governança. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Após a emissão de recomendação formal pelo órgão de controle interno, no contexto da análise de procedimentos relacionados à execução contratual, o gestor de contratos de um órgão público promoveu a revisão de rotinas administrativas e a adequação das práticas adotadas, de modo a alinhar a gestão contratual às normas vigentes e às orientações técnicas expedidas. Essa atuação teve como objetivo aprimorar a conformidade administrativa e prevenir falhas futuras na condução dos contratos. Diante desse cenário, considerando a atuação dos órgãos de controle, assinale a alternativa CORRETA.

No curso da execução de contrato administrativo destinado à prestação de serviços de vigilância patrimonial em instalações públicas, a empresa contratada protocolou reclamação formal alegando a existência de custos adicionais que, segundo seu entendimento, não teriam sido previstos quando da celebração do ajuste. Ao receber a demanda, o gestor de contratos procedeu à abertura de análise administrativa, examinando a documentação apresentada pela contratada, confrontando as alegações com as cláusulas contratuais vigentes e observando os trâmites formais exigidos para a apreciação de pleitos dessa natureza. À luz desse cenário, considerando os procedimentos adequados aplicáveis à gestão contratual, assinale a alternativa CORRETA.

Após a publicação de convenção coletiva de trabalho que alterou significativamente os encargos incidentes sobre a mão de obra, uma empresa contratada para a execução de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de trabalhadores, protocolou pedido formal de repactuação junto a um órgão público. Recebida a solicitação, o gestor do contrato passou a examinar a documentação apresentada, confrontando os novos custos com aqueles originalmente pactuados e avaliando os impactos financeiros decorrentes da alteração normativa superveniente, à luz das disposições legais aplicáveis. Diante desse cenário, com base na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito das ações permanentes de conservação da rede estadual de ensino, uma secretaria estadual firmou contrato administrativo para a execução contínua dos serviços de limpeza em diversas unidades escolares. Ao longo da vigência contratual, o gestor de contratos passou a acompanhar de forma sistemática a execução do objeto, promovendo reuniões periódicas com o fiscal designado, verificando o cumprimento das cláusulas pactuadas e determinando o registro formal de ocorrências relevantes para a Administração. Essa atuação buscou assegurar a adequada prestação do serviço público e a observância dos deveres administrativos inerentes à função. Diante desse contexto, considerando as noções de Direito Administrativo aplicadas à gestão contratual, assinale a alternativa CORRETA quanto à finalidade principal da atuação do gestor de contratos.

A partir da constatação de demanda superveniente relacionada à execução de uma obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover alteração quantitativa no objeto originalmente contratado, com o objetivo de atender de forma mais adequada ao interesse público. Diante dessa situação, o gestor responsável passou a examinar os limites legais aplicáveis e as exigências de formalização do ajuste, a fim de assegurar a regularidade do procedimento e a observância da legislação pertinente. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.

(   ) A alteração quantitativa do contrato pode ser promovida pela Administração, desde que observados os limites legais e o interesse público.

(   ) A alteração quantitativa exige formalização por meio de termo aditivo ou instrumento equivalente, devidamente motivado.

(   ) Apenas a contratada possui legitimidade para solicitar alterações quantitativas no contrato administrativo.

(   ) As alterações contratuais dispensam justificativa técnica e administrativa quando decorrem de necessidade superveniente.

(   ) Após a assinatura do contrato, fica vedada qualquer alteração do objeto originalmente pactuado.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

Com o objetivo de modernizar seus sistemas internos e ampliar a segurança da informação, um órgão público federal deu início a procedimento administrativo para a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, observando rigorosamente as fases estabelecidas na Lei nº 14.133/2021. Ao longo da tramitação, houve a atuação coordenada de servidores de áreas distintas, responsáveis pela elaboração dos estudos técnicos, pela tomada de decisão administrativa e pelo posterior acompanhamento da execução do contrato. Essa participação envolveu funções claramente delimitadas, com atribuições específicas ao longo de todo o ciclo contratual. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA sobre os agentes públicos envolvidos na gestão contratual segundo a legislação vigente.